Empresários que tenham uma microempresa (ME) constituída, mas que atendem aos requisitos de um microempreendedor individual (MEI), poderão migrar para a nova categoria jurídica até o dia 31 de janeiro. Como vantagem, o empresário passa a ter carga tributária fixa, mantendo todos os benefícios previdenciários.
Como vantagem, o empresário passa a ter carga tributária fixa, mantendo todos os benefícios previdenciários
Os interessados deverão solicitar alteração das categorias pelo portal do Simples Nacional na internet. O empresário deve acessar o serviço ‘solicitação de opção pelo SIMEI’ e preencher as informações. A opção pelo MEI produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da alteração.
“É importante que o trabalhador se atente às características do MEI para que não haja irregularidade no enquadramento”, alerta Paulo Melchor, consultor do Sebrae-SP, que ressalta: “Ele deve ter tido faturamento inferior a R$ 36 mil em 2010 e a mesma expectativa para 2011, não ter sócio e nem ser sócio de nenhuma outra empresa, podendo ter apenas um funcionário. Aí sim, pode se tornar um microempreendedor individual”.
Enquadram-se no MEI o comércio em geral, indústria em geral (com poucas exceções) e serviços de natureza não intelectual sem regulamentação legal, como por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da construção civil (tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos), digitação, usinagem, solda, agências de viagem, entre outros. A lista completa das atividades está disponível na Internet sob a Resolução 78/10. “Para fazer esta migração vale contar com a ajuda de um contador, mas se o empreendedor preferir pode fazer pessoalmente, desde que obtenha o Certificado Digital para acessar o atendimento virtual no site da Receita Federal”, completa Melchor.
Informações sobre o Certificado Digital estão no site www.receita.fazenda.gov.br. O empresário que optar pela mudança, poderá acompanhar a solicitação no mesmo portal, na seção “acompanhamento da solicitação de opção pelo SIMEI”.
Empresas novas deverão fazer a opção pelo SIMEI diretamente pelo Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br
MEI no Grande ABC – Confira no quadro, quantas pessoas já fizeram a inscrição como MEI na região:
| Cidade | Total de inscritos no MEI |
| Diadema | 1.403 |
| Mauá | 1.131 |
| Santo André | 2.344 |
| São Bernardo do Campo | 2.222 |
| São Caetano do Sul | 576 |
| Ribeirão Pires | 401 |
| Rio Grande da Serra | 89 |
| Total | 8.166 |
Segundo o SEBRAE, o Grande ABC tem cerca de 194 mil potenciais microempreendedores individuais.
