Foi aprovado pela Câmara Municipal de Ribeirão Pires, na última quinta-feira (30), projeto de lei de autoria do Executivo que institui auxílio para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). O benefício será concedido aos jovens que completem sua maioridade sob a guarda do município em instituição conveniada, destituídos de vínculo familiar e que não conseguiram adoção.
Com valor máximo de R$ 600 mensais destinados exclusivamente para o pagamento de locação residencial, o auxílio será concedido pelo período de doze meses, mediante avaliação da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social (Sapis). Durante o período de vigência do auxílio, o jovem será acompanhado pela rede de proteção social para cumprimento do plano de acompanhamento social a ser estabelecido pelos equipamentos em parceria com os órgãos públicos e privados.
“Conceder esse auxílio aos jovens de Ribeirão Pires é de extrema importância para a proteção integral desse público, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É uma maneira de dar autonomia para que construa sua vida com dignidade e respeito”, completou o titular da Sapis, Leonardo Biazi.
Ribeirão Pires possui apenas uma entidade conveniada à Prefeitura com o objetivo de acolher e garantir proteção integral a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva de acolhimento (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, a Associação Sant’Anna na Vila Aparecida, em Ribeirão Pires.
Associação Sant’Anna é a única entidade de Ribeirão Pires conveniada à Prefeitura que atende ao público contemplado pelo auxílio
