Regulamentação de lei pelo Poder Executivo permite ao Município iniciar as capacitações necessárias para a disponibilização da medicação
O Prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi, regulamentou o projeto de lei 02/2022 de autoria dos vereadores Guto Volpi (PL) e Edmar Oldani (PSD) que dispõe sobre a política municipal de medicamentos formulados de derivado à base de canabidiol, em associação com outras substâncias da canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol. Com isso, a cidade passa a se preparar para fornecer o medicamento aos pacientes que necessitam de tratamento por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
A implementação acontece em duas etapas: A primeira com duração de quatro meses diz respeito à adaptação e orientação dos médicos da rede de saúde. A segunda tem previsão de duração de 24 meses, para avaliação e triagem dos pacientes que desejam utilizar a medicação e preencham todos os critérios de indicação e contra indicação.
Após a incorporação do medicamento no RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) o remédio começará a ser fornecido no município. O secretário municipal de saúde, Audrei Rocha, ressaltou que o vegetal não será disponibilizado de forma natural. “É importante salientar que não iremos fornecer o vegetal ‘in natura’. Todos os pacientes serão pré-avaliados e se o tratamento com o canabidiol for a indicação médica, será realizado”, destacou, antes de completar: “Com a regulamentação da lei, estamos nos antecipando para quando a medicação já estiver com todas as autorizações, sermos a primeira cidade do país a fornecê-la por meio do SUS”, afirmou
Na Prática – Os médicos poderão prescrever o medicamento e deverão estar previamente cadastrados para este fim específico, no CRM/CFM. A prescrição médica deverá estar de acordo com a diretriz terapêutica recomendada e aprovada pelo Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia de Saúde). Tal tecnologia deverá ter registro na ANVISA e o medicamento com preço fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Benefícios – Estudos indicam que o uso medicinal de medicamentos à base do canabidiol ajudam no combate a doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson e outras mais comuns, como a depressão, ansiedade, insônia, dores e estresse.
Informação: Ribeirão Pires é a segunda cidade no Brasil a regulamentar a lei sobre o uso medicinal do Canabidiol. Macaé, no estado do Rio de Janeiro, é a outra cidade.
