Conflito que existia entre o Plano Diretor Municipal e Legislação Estadual impedia a gestão por parte da Estância
Ribeirão Pires vai retomar o licenciamento ambiental na bacia do Taiaçupeba, conhecida também como bacia do Alto Tietê e Cabeceiras, situada na região de Ouro Fino. A oficialização aconteceu na última sexta-feira, dia 13, durante reunião do CONSEMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que contou com a participação do prefeito Clóvis Volpi, que também é presidente de bacias do Alto Tietê, bem como da secretária do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano da cidade, Andreza Araújo, e outras autoridades ligadas ao gerenciamento ambiental do Estado de São Paulo.
Ribeirão Pires já estava apta a fazer o licenciamento ambiental de pequeno, médio e grande impacto desde 2018, conforme a deliberação do CONSEMA. Porém, em relação à bacia do Taiaçupeba, o Plano Diretor da Estância era conflitante com a Lei Estadual 15.913/15 e isso impedia o processo de licenciamento.
A partir de agora, com todos os entendimentos ajustados, os procedimentos para emissão de licenças ambientais na região de Ouro Fino deverão ser mais ágil, já que o interessado poderá fazer tudo na própria cidade.
Bacias – Ribeirão Pires possui três bacias em seu território: Billings, Taiaçupeba e Guaió. Com a possibilidade de emitir licenças sobre a Taiaçupeba, o município passa a ter autonomia sobre as três bacias, uma vez que já possui sobre a Billings e sobre o Guaió.
