A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou, na manhã desta quarta-feira (11), a primeira Pré-Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, na sede da ARIS – Associação Ribeirãopirense de Integração Social (Avenida Francisco Monteiro, 3801 – Pilar Velho) com usuários atendidos pelo CRAS Ouro Fino, Quarta Divisão e Centro.
“As pré-conferências são fundamentais para garantir a participação popular na construção de políticas públicas de assistência social. Ampliando o debate nos bairros, de forma democrática, conseguimos identificar as reais demandas da nossa cidade”, explicou o secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social (Sapis), Leonardo Biazi.
Foram debatidos os seguintes eixos:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3 – Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5 – Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
A finalidade das pré-conferências é preparar os usuários e trabalhadores do SUAS através das oficinas de sistematização de informações dos cinco eixos de onde sairão as propostas. No dia da Conferência os participantes (usuários, trabalhadores, entidades, gestores e munícipes em geral vão analisar e compilar o material produzido nas pré-conferências com o propósito de avaliar a situação da Assistência Social no município. Todas as atividades serão acompanhadas e orientadas pela empresa contratada.
A Conferência Municipal acontecerá em 24 de agosto, na sede do Centro de Referência do Idoso – CRI (Rua Alferes Botacin, 171 – Centro Alto) e transmitida pela internet por canal que será divulgado posteriormente.
Agenda – Na quinta-feira, dia 12, a pré-conferência acontece no CRAS Caçula; e na sexta-feira, dia 13, às 9h, no CRAS Ouro Fino, e às 14h, no CRAS Quarta Divisão. Podem participar da pré-conferência usuários do serviço (convidados) para manutenção do número reduzido de pessoas em respeito às normas sanitárias.
Leonardo Biazi fez a abertura da pré-conferência de assistência social na sede da ARIS
