As partes já foram autuadas e responderão a um processo administrativo
A prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, flagrou descarte irregular de lixo no bairro do Pilar, nesta segunda-feira, dia 02.
Os agentes do Departamento de Proteção da Fauna Silvestre e Bem-Estar Animal receberam uma denuncia e averiguaram a situação. Os responsáveis já foram autuados e irão responder a um processo administrativo.
O descarte irregular de materiais está descrito no artigo 54 da lei de crimes ambientais. A pena para esse tipo de crime pode ser de um a cinco anos de prisão quando realizado propositalmente.
Para realizar denúncias ambientais, o telefone da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano é 4828-9800.
O descarte irregular de lixo pode ter pena de um a cinco anos de prisão
