Cerca de 8 mil micro e pequenas empresas de Ribeirão Pires podem ser beneficiadas com a concessão de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de acordo com dados da Receita Federal. Nesta rodada, as empresas poderão tomar empréstimos de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020 (a que for maior), com taxa de juros máxima de 6% ao ano mais Selic. Além disso, o prazo para a empresa começar a pagar o empréstimo passou de 8 para 11 meses e o prazo máximo de financiamento subiu de 36 para 48 parcelas.
A Receita Federal termina, nesta quinta-feira (8), de enviar o informe de rendimentos para os pequenos negócios com informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso; e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe. Os documentos devem ser apresentados aos bancos ao solicitar o financiamento.
“Considerando que a retomada da economia segue por processos de reconstrução e ressignificação, esta ação do Governo Federal vem de encontro com a indigência atual trazendo suporte e alívio a população empreendedora”, explicou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Marli Silva.
O Pronampe é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. O programa é regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec).
Secretaria Marli Silva explica sobre concessão de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)