Foi votada e aprovada por unanimidade (apenas Diva do Posto não participou da sessão, já que se recupera de uma cirurgia para retirada de pedra na vesícula), na tarde desta terça-feira (21), entre outros projetos, a autorização para concessão de uso da área da antiga rodoviária de Ribeirão Pires.
O objetivo é fazer do local um novo centro comercial
O objetivo é fazer do local um novo centro comercial, com a construção de um shopping que abrigue, além de lojas, duas salas de cinema de, no mínimo, 120 lugares cada, ou três salas com, no mínimo, 80 lugares cada; e praça de alimentação. “O projeto arquitetônico deverá obedecer às diretrizes da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e toda a legislação federal, estadual e municipal em relação às determinações de uso e ocupação do solo e, especialmente no que se refere às normas ambientais”, destaca o prefeito Clóvis Volpi, na proposta.
De acordo com o documento, a concessão será dada pelo prazo de 30 anos, a contar da data da assinatura do respectivo termo, tendo caráter intransferível e oneroso, a quem oferecer a melhor oferta. “Por parte do Poder Público justifica-se a concessão da área pelo fato de que haverá uma receita constante e mensal garantida pelo prazo de 30 anos e, ao final deste, o imóvel, atualmente subaproveitado, continuará pertencendo ao município acrescido da edificação ali implantada”, fala o prefeito. O Centro Comercial deverá estar concluído no prazo máximo de seis meses a contar da data de aprovação do projeto perante todos os órgãos competentes. “Caso o Centro Comercial não seja concluído no prazo descrito, o concessionário deverá pagar o valor mensal de R$ 10 mil até que haja emissão do alvará de funcionamento e consequente inauguração”, aponta o projeto.
O Chefe do Executivo destaca o benefício que a obra trará à população, já que, atualmente, “para ir ao cinema tem de se deslocar para outros municípios da região. A construção do Centro Comercial com salas de exibição trará ganhos significativos, uma vez que a cidade possuirá salas modernas e confortáveis, sem contar com a ampliação de estabelecimentos comerciais, propiciando maior diversidade ao comércio local”.
Outros projetos – Na mesma sessão, também foram votados e aprovados os seguintes projetos: que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Parte Água e Esgoto; que autoriza o Executivo a celebrar contratos, convênios e outros tipos de ajustes necessários com o Estado, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia estadual e a Sabesp; que dispõe sobre compensação financeira de débitos do município com a Sabesp; e que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Companhia para execução de serviços de reposição de pavimentação de vias e passeios públicos na cidade.
