Instituto Municipal de Previdência da cidade promove formação de conselheiros em atendimento à legislação vigente e amplia transparência de suas ações
O Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP) promove nesta semana, entre 21 e 23 de junho, curso de capacitação dos conselhos Administrativo e Fiscal. Após a formação, estes conselheiros serão avaliados pela FGV para certificação de “Gestores de RPPS” (Regime Próprio de Previdência), em atendimento à legislação vigente (Portaria n° 9.907/2020 do Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho). A avaliação e certificação também se aplicarão à diretoria da autarquia municipal.
“Quando assumimos o Instituto, verificamos apontamentos de irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, a exemplo de não haver participação efetiva dos conselhos, bem como não haver a certificação de seus membros e da diretoria do IMPRERP. O Instituto tem suas ações orientadas e fiscalizadas pelo TCE e Secretário Especial de Previdência e é regido por leis específicas, que precisam ser cumpridas à risca”, explicou o superintendente do IMPRERP, Dr. Clayton Soares dos Santos.
No início deste ano, o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires iniciou trabalho de regularização de suas atividades, alinhado às diretrizes de transparência, dinamismo e eficiência pública implementadas pela gestão do prefeito Clóvis Volpi. Entre as ações já realizadas está a nova composição do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal da autarquia, medida que permitiu tornar efetiva a participação dos conselheiros.
O superintendente do Instituto reforça a importância desta regularização e da formação permanente. “Precisamos de estímulos que tragam aos servidores atualizações, contribuições, em diferentes aspectos. O resultado vemos aqui. De todos os inscritos nas atividades desta semana, não tivemos abstenções. Estão todos participando, o que é importante, uma vez que os conselheiros são mensageiros da verdade e reforçam o caráter técnico, ético e profissional da condução que o Instituto tem em relação à gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município”, avaliou Dr. Clayton.
Entre os temas abordados no curso ministrado aos integrantes dos conselhos deliberativos do IMPRERP estão Economia e Finanças; Instituições e Intermediários Financeiros; Fundos de Investimento; Mercado de Derivativos; Gestão do Passivo Previdenciário; Sistema Financeiro Nacional; Mercado Financeiro; Políticas de Investimento; Mercado de Capitais; e Ética e Relacionamento.
Integrantes do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do IMPRERP participam de curso para certificação em RPPS
