Ação possibilita que a Secretaria de Estado da Habitação ofereça orientação e apoio técnico à Prefeitura
O Prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, se reuniu na última quarta-feira, dia 03, com o Secretário Executivo da Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, para assinatura da renovação do convênio Programa Cidade Legal. A Secretária de Habitação e Meio Ambiente, Andreza de Araújo, também participou do encontro. “Boa parte da população acredita que um contrato de compra e venda garante a propriedade de um imóvel, mas essa não é a verdade. Registrá-lo no Cartório de Imóveis é imprescindível! O Programa Cidade Legal garante o acesso correto e o direito à propriedade à grande parte dos moradores de Ribeirão Pires”, explicou Andreza.
Em sua rede social, o Secretário Executivo da Habitação Estadual, Fernando Marangoni, repercutiu o encontro. “Seguimos trabalhando com soluções inteligentes para atender a população que mais precisa”, postou Marangoni.
Sobre o Programa Cidade Legal – Com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, o Programa Cidade Legal possibilita que a Secretaria de Estado da Habitação ofereça orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Os serviços desenvolvidos pelo Instituto no Programa Cidade Legal contemplam assessoria técnica prestadas aos agentes municipais para orientação e condução de processos de regularização fundiária, elaboração de projetos urbanísticos, plantas de demarcação urbanística e memoriais, realização de estudos ambientais voltados à regularização fundiária, elaboração de vistorias e buscas fundiárias, cadastros socioeconômicos, levantamentos topográficos, além de assessoria junto aos cartórios de registro de imóveis para obtenção do registro e titulação, entre outros.
