Portaria assinada ontem pelo delegado-geral de polícia do Estado de São Paulo, Domingos Paulo Neto, assegurou que em todas as delegacias do Estado será assegurado o tratamento prioritário e especializado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A norma também determina que todas as obras de construção, reforma ou ampliação das delegacias deverão ser feitas de modo a garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência.
O evento de assinatura da portaria contou com a presença da secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella. A Secretaria irá participar de campanha de capacitação e educação voltados ao atendimento de deficientes. “Esta norma é mais um passo importante para avançarmos no processo civilizatório. É fundamental que as pessoas com deficiência tenham acesso e recebam o melhor atendimento possível em nossas delegacias. Por uma questão de justiça e de cidadania”, afirmou Linamara.
Entre outras coisas, a portaria determina que em edifícios da Polícia Civil com mais de um pavimento, desprovido de elevador, deverá ser disponibilizada uma sala no andar térreo para o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também estão previstas a acessibilidade em banheiros, reserva de vaga para deficientes, além de outras determinações.
A portaria foi publicada dia 30 de novembro e já está em vigor em todo o Estado de São Paulo.
