Com quase uma hora de atraso e com a ausência dos vereadores João Lessa (PSDB) e Diva Bartolo, a Diva do Posto (PR), a Câmara de Ribeirão Pires realizou duas sessões extraordinárias na manhã de ontem (13), quando foram votados dez projetos de lei do Executivo na primeira e um do vereador Gerson Moisés Constantino na segunda. Todos foram aprovados pela maioria dos vereadores presentes. Só o vereador Saulo Benevides (PV) deu voto contrário a quatro projetos do prefeito, mas isso não influiu no número de votos que os documentos precisavam (2/3) para serem aprovados.
Um projeto do vereador Gerson Constantino também foi aprovado
Os projetos aprovados foram os seguintes: 095/10, autorizando a Procuradoria Fiscal do Município a não ajuizar execução fiscal para a cobrança de crédito, tributário e não tributário, consolidados nos exercícios e inscritos em dívida ativa, cujo valor do principal, atualizado monetariamente, seja de valor igual a R$ 600,00; 096/10, para assinatura de convênio com a ACIARP – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires para desenvolvimento de programa de cooperação dirigido a atualização cadastral, ou seja, intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais; uniformização e atualização de dados cadastrais dos contribuintes e aperfeiçoamento da coleta e organização de dados para subsidiar as atividades de fiscalização e cobrança; 097/10, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais para exercerem as funções do Oficial de Justiça ‘ad hoc’, os quais deverão ser aprovados em concurso ou processo seletivo, não importando se do regime estatutário ou celetista; 098/10, que aumenta o valor da contribuição de iluminação pública, que passará a ser a seguinte em 2011: residencial e terrenos vagos, R$ 82,86; comercial e serviços públicos, R$ 167,19; industrial, R$ 330,98. A cobrança será feita em doze parcelas iguais e sucessivas, nos seguintes valores: residencial e terrenos vagos, R$ 6,90; comercial e serviços públicos, R$ 13,93; industrial, R$ 27,61; 099/10, criando diversos cargos de provimento efetivo para atender as necessidades da Prefeitura, em vários setores, isso em virtude da extinção dos cargos em comissão por ordem da Justiça; 100/10, autorizando o repasse de subvenções municipais ao Terceiro Setor no exercício de 2011, no valor de R$ 357.104,49, com aporte de R$ 125 mil. O total de R$ 540.904,49 foi aprovado pelo CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social; 101/10, que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6.370.000,00, que será aplicado na execução de empreendimentos integrantes do Pró-Mob (Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas); 102/10, autorizando a readequação de recursos destinados às secretarias de Educação e Inclusão, Saúde e Higiene, no valor de R$ 228.060,00; 103/10, que concede gratificação salarial aos servidores em exercício nas escolas municipais jurisdicionadas à Secretaria e Inclusão. O abono será feito em uma única parcela, a ser pago ainda este mês.
Mudança – O projeto do vereador Gerson Moisés Constantino (PV) aprovado ontem teve uma pequena alteração no artigo 2º do texto original: passou por mudança apenas onde diz que a contratação, pela Prefeitura, de entidades sem fins lucrativos para atividades nos setores de ensino à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, a proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, deverão comprovar o desenvolvimento da atividade há mais de 2 anos, a contrário ao que é exigido atualmente, 3 anos.
