Ao contrário do que traz a matéria publicada na Folha de Ribeirão Pires, em 24/11/10, o Projeto de Lei nº 001/2010 de autoria do Vereador Saulo Mariz Benevides, visa tão somente atribuir responsabilidade à ACIARP, por possíveis danos causados nos veículos estacionados na Zona Azul.
Cumpre elucidar, que o estacionamento Zona Azul de responsabilidade da ACIARP é comparável a qualquer outro estacionamento particular, já que para sua utilização também é cobrado um determinado valor por hora.
Deste modo, o aludido projeto de Lei, que foi baseado num estudo das finanças da associação responsável ACIARP, tem como único e exclusivo objetivo beneficiar a população que utiliza e paga pelo estacionamento da Zona Azul, para que estes cidadãos passem a ter seus veículos segurados e tenham o direito de ressarcimento por eventuais danos ocorridos.
Insta salientar ainda que o projeto JAMAIS previu qualquer tipo de aumento no bilhete da Zona Azul, pois seu artigo 5º determina que as despesas decorrentes da execução desta lei corram por conta das dotações orçamentárias próprias.
Assim sendo, está totalmente equivocada a matéria que alega que a Lei de autoria do vereador Saulo aumentaria em 1000% o bilhete da Zona Azul, pois a ACIARP dispõe de recursos financeiros suficientes para contratação de uma seguradora de veículos, sem a mínima necessidade de ter que repassar tal ônus aos munícipes.
Saulo Mariz Benevides – Vereador (PV)
