Estando às vésperas da votação, a Lei Cidade Limpa ainda gera polêmica em nova audiência realizada na tarde de ontem. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Marcelo Menato, reuniu comerciantes da cidade para discutirem pontos no projeto de lei e as decisões que o COMCILIA (Conselho Municipal Cidade Limpa) tomou na última reunião com o objetivo de chegar a um consenso. Após duas horas de discussão, optou-se por reformular pontos específicos para não prejudicar comerciantes como os ‘letristas’ (profissionais que fazem faixas em pano).
Comerciantes discordam quanto à prioridade da lei; para eles, o melhor seria tratar de canalização de córregos e eliminação de cães abandonados
De acordo com as justificativas apresentadas na elaboração do projeto, a lei serviria para ressaltar o respeito pelo espaço urbano e qualidade de vida, promovendo o bem-estar estético, cultural e ambiental da população, bem como a valorização do espaço natural do edifício e a visibilidade equilibrada das marcas e logotipos comerciais.
O gerente de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Liochi, apresentou oito pontos que o COMCILIA discutiu e tomou como parecer, entre eles a exploração dos totens municipais (arcos de madeira espalhados por 14 pontos da cidade) por empresa privada onde esta poderá aumentar a quantidade já existente, uma vez que o Poder Municipal não dispõe de verbas para isso.
No texto original, os profissionais que trabalham com faixas perderiam por completo o direito de exercerem sua atividade no município. “Se a gente fizer a devida alteração nos artigos 14,17, 19 e vinte, poderemos aproveitar o texto dessa lei com pequenas ressalvas e garantir que seja permitido o uso de faixas nos totens”, explica Liochi, ressaltando que São Paulo eliminou por completo esse tipo de anúncio.
Menato defende que por Ribeirão Pires ser uma estância turística, deveria existir uma ferramenta que a destacasse das cidades ao redor. “Ribeirão é uma cidade diferente do Grande ABC e se não fizermos nada para colaborar com esse destaque, iremos ficar igual aos nossos vizinhos”.
Vilmar Xavier, proprietário da loja América Ink, lembrou os custos extras que as empresas terão que arcar com a adequação. “Acho adequada a lei, mas temos que rever alguns pontos, algumas fachadas precisam de regulamentação. Estamos vendo a lei, mas não pensando no bolso do comerciante”, protesta o empresário. Já Luciano Cariati, sócio-proprietário da empresa LUJET, cobrou a ACIARP (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires), apontou falhas na comunicação da associação e questionou sobre a manutenção da taxa de publicidade cobrada pela prefeitura. “Benefícios para nós aqui do comércio não vejo nenhum, não vejo iniciativa”, comentou.
Em defesa da aplicação da Lei Cidade Limpa, o comerciante Wagner Fontes, da Ripsoldas, disse que é natural cada um olhar os problemas que vão ocorrer por estarem todos ‘em suas zonas de conforto’. Ele acredita que seja necessário avaliar os aspectos positivos lei. “Quem anda em São Paulo vê os resultados disso. Quando se tem excesso de informação a visibilidade é prejudicada, não vejo nossa publicidade funcionando hoje”, ressalta o comerciante e sugere que os demais devam procurar melhorar a qualidade da própria empresa em questão de marketing e publicidade. “Não é com a fachada que obtemos lucro ou clientes. Isso nos dará oportunidade para abrir uma visão para usar ferramentas que não estamos utilizando”, completa Fontes.
Agora espera-se nova deliberação sobre o assunto antes que a proposta seja entregue à votação na Câmara. O vereador Edson Savietto (PDT), o Banha, acredita que há possibilidade de votarem o projeto ainda esse ano, mas que a discussão poderá ser estendida até o inicio do ano que vem.
