Moradores podem denunciar ao órgão o descumprimento do Código de Defesa ao Consumidor
Apesar da suspensão do atendimento presencial por tempo indeterminado, devido ao período de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, o Procon de Ribeirão Pires, órgão municipal de defesa do consumidor conveniado à Fundação Procon-SP, está recebendo denúncias para fiscalização por e-mail ([email protected]).
O pedido/denúncia do consumidor deve conter um breve relato do ocorrido e o envio do cupom fiscal (caso tenha efetivado a compra) ou a foto da oferta. A equipe de fiscalização vai ao local averiguar a denúncia, solicitando a nota de compra e as notas de venda para o consumidor final. Sendo constatada a prática de preços abusivos pelo lojista para o consumidor final, a loja é notificada e multada.
“É com a ajuda dos consumidores que conseguimos monitorar os preços praticamos pelos comércios da cidade. O estabelecimento só é fechado caso haja reincidência da notificação. Até o momento não fechamos nenhum por conta desta razão”, explicou Juliana Passini Bonates, coordenadora do Procon Municipal. Desde 25 de março até agora foram registradas denúncias sobre preços abusivos do álcool em gel, leite e carne.
O Procon disponibiliza endereço virtual para que os consumidores façam a pesquisa de preços de diferentes produtos – https://www.procon.sp.gov.br/pequisas/. O Procon deve ser acionado quando constatada a prática de preços abusivos ou o desrespeito às normas de atendimento ao consumidor.
