Contribuintes podem destinar parte do IR para o Fundo Municipal do Idoso ou Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Ribeirão Pires, com o apoio de escritórios de contabilidade e da ACIARP, está reforçando a campanha Declaração, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda para ações sociais promovidas no município. Vale lembrar que a Receita Federal adiou o prazo para a entrega das declarações do IR – até 30 de junho para pessoas físicas e empresas que operam sob redime do Simples Nacional e dos MEIs (microempreendedores individuais).
Até 2019, a ação era voltada para o estímulo de contribuições ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Nesse ano, com a formalização de CNPJ e abertura de conta pelo Conselho Municipal do Idoso, as contribuições também podem ser destinadas ao Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa.
Pessoas físicas e jurídicas podem fazer a contribuição. Dentro do ano de referência do imposto, pessoas físicas podem descontar até 6% do IRPF devido na declaração. Pessoa jurídica pode deduzir até 1% do IRPJ devido no lucro real. Para pessoas físicas, após o encerramento do ano de referência e antes da data de vencimento da primeira quota (ou quota única), é possível destinar 3% do IR devido na declaração – opção mais segura para quem não tem estimativa confiável de quanto pagará do imposto.
Para fazer a destinação, o contribuinte deverá utilizar CNPJ e dados bancários do Fundo ao qual deseja destinar a contribuição. Confirmada a doação, o Conselho gestor do Fundo deverá emitir um recibo para o contribuinte. Para compreender as formas de contribuir, busque um profissional de contabilidade. A contribuição não gera despesa aos doadores.
Dados do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
CNPJ – 28.420.459/0001-63
Banco do Brasil. Agência 0869-9. C/C- 49.721-5
e-mail: [email protected]
Dados Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa
CNPJ – 35.834.901/0001- 63
Banco do Brasil. Agência 0869-9. C/C 52.323-2
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social e Cidadania pelo telefone 4828-1900.
