Na última quarta-feira (17), foi realizada, na Câmara Legislativa de Santo André, uma audiência pública sobre as obras do gasoduto Gasan 2, do qual participaram secretários de Meio Ambiente dos municípios do ABC impactados pela instalação. Na ocasião, os secretários afirmaram que a Petrobras, empresa responsável pela ação, não apresentou documentação exigida no início das intervenções, em junho. Os gestores ressaltaram que cobram constantemente da estatal comprovantes sobre destinação de madeira derrubada e volume de terra removido da zona verde e disseram que se até dezembro a empresa não apresentar os comprovantes às prefeituras, elas pedirão o embargo da obra.
Ribeirão Pires já acertou com a empresa encarregada das obras do gasoduto os procedimentos de compensação
A CETESB (Companhia Ambiental de São Paulo), que licenciou as obras do gasoduto e a Petrobras foram convidadas para participar da audiência, mas não enviaram representantes. Procurada pelo Mais Notícias, a CETESB informou que nenhum membro da Companhia compareceu devido ao aviso do encontro ter chegado em cima da hora. “Foi encaminhado, em 17/11, para a Câmara Municipal de Santo André, ofício informando que a CETESB não participaria da Audiência Pública, realizada em 17.11, às 15 horas, no Plenário, em razão da exígua antecedência da ciência da sua realização. O convite para participação da reunião chegou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente em 16.11”, justificou, completando: “Entretanto, a CETESB se colocou à disposição da Câmara Municipal de Santo André para tratar do licenciamento ambiental das obras em questão, em momento a ser definido”.
O Gasan 2 vem sendo alvo de preocupação da população, já que demanda grandes intervenções no meio ambiente. Questionada sobre como funciona o acompanhamento dessa obra para verificação de que tudo está sendo executado de acordo com o que foi licenciado, a CETESB disse que a licença concedida formula uma série de exigências a serem cumpridas pelo empreendedor. “O não atendimento a essas exigências poderá motivar autuações por parte da agência ambiental, impondo penalidades ao empreendedor que vão desde advertências a multas. Além do acompanhamento das obras, que pode ocorrer dentro de uma rotina de fiscalização ou no atendimento a uma denúncia, quando o empreendedor solicita à CETESB a Licença de Operação é verificado se as exigências foram cumpridas ou não. Caso haja pendências, elas devem ser sanadas para que a Licença de Operação possa ser emitida. Quanto aos locais de disposição de terra, tais áreas devem ser devidamente licenciadas, conforme orientação expressa na licença emitida pela CETESB”.
Nossa reportagem também procurou a Petrobras, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
Ribeirão Pires – O município não foi representado na audiência, pois, segundo a Prefeitura, já acertou com a empresa encarregada das obras do gasoduto no município, a Contreras, os procedimentos de compensação, entre eles, o plantio de 1.800 espécies arbóreas em área a ser indicada pelo órgão técnico, com início imediato; reposição de cobertura vegetal de 12.000,00 m² em área degradada, conforme indicação do órgão técnico ambiental; e instalação de poços de monitoramento de águas subterrâneas conforme padrão CETESB, junto ao aterro municipal de inerte.
Em agosto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente aplicou uma multa à Contreras, por problemas de licenciamento ambiental. De acordo com a Prefeitura, a multa foi aplicada, pois a empresa iniciou a obra sem licença municipal e por ter suprimido vegetação arbórea em área de 5 mil m². “O valor da multa foi de R$ 823.463,00, pago integralmente pela empresa”, afirmou a Prefeitura, que não informou o destino da quantia proveniente da notificação.
