Os vereadores aprovaram, por unanimidade e em regime de urgência, na sessão de terça-feira (16), projeto de lei do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial para atender as necessidades das secretarias de Finanças, Infraestrutura Urbana, Educação e Cultura e Promoção Social e Ações Comunitárias.
Parlamentares também deveriam votar projeto “Lei Cidade Limpa”, mas preferiram adiar para poderem conversar melhor sobre isso com a população
De acordo com o projeto, a Secretaria de Finanças usará os recursos para atendimento a despesas com material de consumo e suplementação para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Já a Infraestrutura Urbana dará continuidade aos serviços de limpeza nas vias públicas e locação de máquinas e caminhões, manutenção da usina de asfalto e aquisição de materiais para vários setores.
A Secretaria de Educação e Cultura utilizará os recursos visando atendimento de despesas com material permanente, obras, serviços de terceiros e merenda escolar. A Promoção Social e Ações Comunitárias usarão a suplementação para atendimento aos Programas Bolsa Família, de Atenção Integral à Família e repasse de recursos à medidas sócioeducativas na forma de subvenção para instituição a ser definida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Mais dois – Também foi aprovado, por 9 votos favoráveis e dois contrários – estes dados pelos vereadores Vicentinho (PR) e Jorge da Autoescola (DEM), em segunda discussão, projeto do vereador Saulo Benevides (PV) que dispõe sobre responsabilidade da empresa que administra o estacionamento nas vias públicas denominado Zona Azul em indenizar os proprietários que tenham seus veículos furtados ou roubados.Os vereadores votaram favoravelmente, em primeira discussão, ao projeto do Executivo que cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ribeirão Pires.
Lei Cidade Limpa – Chegou ontem à Câmara, para ser votado em regime de urgência, o projeto de lei que visa implantar na cidade a “Lei Cidade Limpa”, que tem como objetivo reduzir a poluição visual do município, restringindo placas de publicidade, anúncios e fachadas de prédios. Porém, os vereadores decidiram adiar a votação, para poderem discutir melhor a proposta com a população.
