A Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano da Prefeitura de Ribeirão Pires e o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município promoveram na noite da última quarta-feira (5), audiência pública para alteração de trecho do Plano Diretor da cidade (Lei Municipal Nº 5.907/2014). Durante a atividade, realizada na Câmara Municipal, equipe técnica da Prefeitura apresentou a proposta de atualização da legislação – atualização do artigo 122 e supressão do artigo 123.
Na audiência, representantes do Poder Público, da sociedade civil, empreendedores e profissionais que atuam no segmento expuseram suas avaliações sobre a alteração. Dúvidas foram apresentadas e esclarecidas no evento.
A proposta de atualização do artigo 122 é de retirar limitação de área de 10.000m² em terrenos para implantação de condomínios nas chamadas “Subárea de Ocupação Urbana Consolidada” e “Subárea de Ocupação Urbana Controlada”. O artigo 123 seria suprimido pela proposta.
A partir da Audiência Pública, a Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano municipal receberá, no prazo de cinco dias úteis, propostas, contribuições ou dúvidas sobre o tema apresentado e debatido na atividade – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – Rua Felipe Sabbag, 200 – 1º Andar – Centro.
As manifestações e materiais protocolados nesse período serão levados à nova discussão sobre a alteração do Plano Diretor em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no dia 26 de junho, às 15h, na sede da ACIARP – Associação Comercial, Industrial e Agrícola da cidade (Rua Afonso Zampol, 70/80 – Centro).
