Governo amplia exigência profissional para cargos de comissão e valoriza Guardas Municipais e profissionais do Esporte
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou na quinta-feira (6), por unanimidade, reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo. As principais modificações propostas foram a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos e a criação da Secretaria de Cultura – desmembrada da Educação, e da Secretaria Chefe do Gabinete do Prefeito.
As alterações buscam aperfeiçoar as ações relacionadas à Prefeitura e fortalecer as atividades no setor cultural, com atenção para a busca de novos recursos e implantação de novos projetos. Outras secretarias tiveram a nomenclatura atualizada, adequando-as às atribuições de cada Pasta.
Entre as modificações contidas no novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras está a valorização do trabalho dos Guardas Civis Municipais, prevista pelo Estatuto da categoria por Lei Municipal de 2016 (6.093/16). GCMs terão progressão na carreira, com impacto no salário. Serão contemplados, inicialmente, cerca de 100 Guardas Civis.
Professores de educação física, técnico desportivo e técnico de artes marciais também terão valorização salarial. Para essas equipes, que compreendem 25 profissionais, serão aplicados reajustes salariais para aproximá-los ao piso dos professores da rede municipal de educação.
Outra alteração será a ampliação da exigência profissional para cargos de comissão. Além de adequar as atribuições à experiência profissional, pela nova Lei, também estão estabelecidas exigências de formação. Por exemplo, secretários adjuntos, que são cargos técnicos, serão ocupados por profissionais com formação superior compatível ao exercício da função.
