José Nelson (Paixão – PPS) é autor de um dos itens aprovados pela Câmara
Estavam selecionados três itens para votação na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, realizada hoje (06), às 14h. O primeiro foi votado para rejeição do veto integral do Executivo Municipal ao Autógrafo 6420, que regula a aplicação dos artigos 55 (inciso VI, especificamente) e 56 (inciso II, especificamente) da Lei Federal 8.666/93. Esta legislação obriga a utilização de seguro-garantia para execução de contratos públicos de obras e fornecimentos de bens ou serviços, como SAC (Seguro Anti Corrupção). No total, 11 vereadores foram favoráveis à rejeição do veto e seis contra, logo, a Câmara aprovou a utilização dos seguros.
Já o segundo projeto, de autoria dos vereadores Anselmo Martins (PR) e Humberto D’Orto (Amigão – PTC), daria nova redação ao inciso V, do artigo 107, do Regimento Interno da Casa, mas foi adiado por mais duas sessões (anteriormente, o item já havia sido adiado por três sessões a pedido do vereador Edson Savietto. Segundo o Regimento, atualmente este inciso diz que “somente será considerada sob regime de Urgência Especial a matéria que, examinada objetivamente, evidencie necessidade premente e atual, de tal sorte que, não sendo tratada desde logo, resulte em grave prejuízo ao Município ou pessoas”.
Por último, o terceiro item, de autoria de José Nelson (Paixão – PPS) dispunha sobre a aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara para conceder o título de Cidadão Ribeirãopirense ao Dr. Willian Augusto Pakes, médico atuante na UBS Guanabara, por meio do Programa Mais Médicos, projeto aprovado de forma unânime pelos membros da Câmara.
Tribuna Livre – Ao final, em Tribuna Livre, o vereador Rubens Fernandes (Rubão – PSD) convidou a todos a comparecerem em manifestação que será realizada no primeiro campo de futebol do Brasil, localizado em Paranapiacaba, às 9h30. “Os moradores de Santo André estão reivindicando melhorias no campo. Foi destinada verba de R$ 2 milhões para lá. O pessoal quer saber onde está”, disse Rubão.
