Depois de aprovado pelos vereadores semanas atrás, o Projeto de Lei de Anselmo Martins (PR) que proibia a alimentação deliberada de pombos em vias públicas foi vetado pelo Executivo, retornando à Ordem do Dia na Sessão da última quinta-feira para ser votado sua rejeição.
Anselmo Martins, autor do projeto, discordou da justificativa do Executivo
A justificativa dada pela Prefeitura é de que tal projeto se caracteriza como duplicidade, pois o Artigo 37 da Lei n° 5292/09 regeria as mesmas disposições. O Artigo dispõe o seguinte: “É proibido o acúmulo de lixo, entulho ou outros materiais que propiciem a instalação, a proliferação e a alimentação de roedores, pombos, vetores e peçonhentos, seja em áreas públicas ou privadas, excetuando-se as áreas especialmente designadas pela autoridade competente para esse fim.” Segundo Anselmo, não há duplicidade. “A lei em vigor traz a proibição de acúmulo de lixo, que pode servir de alimento a diversos animais e trazer doenças, já meu projeto visa coibir a alimentação deliberada e ‘direta’ aos pombos.”
Amaury Dias (PV) também opinou. “Costumo ser contrário ao veto de uma lei de um vereador, mas entendo que, neste caso, há duplicidade sim, diferentemente do que o Anselmo disse. Na verdade, hoje, no município, há duas leis q abarcam perfeitamente essa situação, o que me dá medo de aprovar essa lei, visto que ela não é tão abrangente. Por isso, sou favorável ao veto.” 11 vereadores foram favoráveis ao veto, cinco foram contrários e Carlinhos Trindade, que assumiu o posto de vereador (confira mais abaixo), optou por se abster de seu voto por não saber o assunto por inteiro.
Entre os requerimentos, os destaques vão para um de Amigão D’Orto (PTC), que busca saber da possibilidade de que a Prefeitura encomende vacinas antiofídicas junto ao Instituto Butantã, de São Paulo, pois, segundo o edil, os índices de acidentes com animais peçonhentos vêm aumentando na cidade e, nestes casos, a vítima tem que ser levada até o Instituto, “o que acarreta tempo e risco de morte”.
Já João Lessa (PSDB) solicitou ao Executivo informações sobre a possibilidade de parceria com a DERSA (Desenvolvimento Rodoviário) e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para eventual criação de acesso ao bairro Barro Branco pela Índio Tibiriçá. “Os motoristas não respeitam e fazem a conversão proibida, já que o retorno é longe. O problema é que isso tem causado muitos acidentes. Esse acesso vai salvar muitas vidas”, explicou.
