O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira, assinou nesta quinta-feira (5) novo convênio com o Governo do Estado para o repasse de R$ 4,2 mi ao município por meio do DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos). O recurso será destinado à revitalização do Parque Milton Marinho de Moraes – conhecido como Camping e novo Parque Oriental da cidade, ponto que fará parte de nova rota turística do município.
Com o convênio firmado nesta quinta, Ribeirão já garantiu cerca de R$ 10 mi junto ao DADETUR para viabilizar projetos que estimularão a atividade turística na cidade. No início desta semana, o prefeito Kiko, junto ao governador Geraldo Alckmin, assinou convênio de R$ 3 mi para a implantação da segunda etapa do Boulevard Gastronômico – complementando a primeira fase (convênio assinado em 2017 para repasse de R$ 2,8 mi à construção – em processo de licitação).
Kiko e secretários assinaram o convênio com secretário Estadual de Turismo Fabricio Cobra/FOTO: Mariana Rodrigues/PMETRP
Sobre o convênio do Parque Oriental – a Prefeitura garantiu recursos junto ao Estado para reestruturar o Camping: Situado às margens da Represa Billings, na Estância Noblesse, o Parque, que atualmente não se encontra em funcionamento, tem área de 100 mil m². Será revitalizado e passará a contar com temática oriental. Deste ponto sairão passeios de barco (trimarã) até o Templo Luz do Oriente, onde está situada a Torre de Miroku. O Parque Oriental estará ligado, ainda, ao Boulevard Gastronômico – na região Central da cidade.
Para garantir os recursos de R$ 4,2 mi que serão destinados ao Parque Oriental, a Prefeitura iniciou em 2017 intenso trabalho de regularização da situação do município junto ao DADETUR. Em razão de série de irregularidades cometidas pelos gestores anteriores em convênios do turismo junto ao Estado, a cidade ficou impedida de celebrar novas parcerias.
Análises de documentações referentes aos convênios e contratos firmados pela Prefeitura foram realizadas. Neste processo, erros graves foram identificados, como a falta de licenças junto aos órgãos competentes para a construção do Teleférico, além de falhas relacionadas ao convênio do Parque Temático. À essas irregularidades o Estado atribuiu o impedimento de novos repasses de verbas via DADETUR.
Depois de identificados os problemas, a Prefeitura iniciou regularização da situação, que incluiu a devolução de R$ 416 mil ao Estado – dinheiro repassado por meio de convênio celebrado com o DADETUR em 2014 e que os antigos gestores usaram para comprar parte dos equipamentos do Teleférico – que nunca foram entregues pela empresa ao município. A Prefeitura dá andamento a processo para que os envolvidos no caso sejam responsabilizados e os cofres públicos sejam ressarcidos.
O trabalho de regularização, somado às ações de responsabilidade fiscal e saneamento de dívidas herdades (com a consequente recuperação das certidões necessárias à celebração de convênios com o Estado) garantiu ao município a celebração de convênio em 2017 e, até o presente momento, dois novos convênios neste ano.
Sobre o convênio do Boulevard Gastronômico – a Prefeitura de Ribeirão Pires garantiu junto ao DADETUR cerca de R$ 5,8 mi para a execução das obras do Boulevard Gastronômico – fases 1 e 2. O projeto prevê a revitalização das ruas Felipe Sabbag, Stella Bruna Nardelli, Leonardo Meca e Avenida Fortura. Nesta área central do comércio da cidade serão realizadas intervenções como modificações no calçamento e paisagismo.
