Com quatro itens na Ordem do Dia, a Sessão da Câmara da última quinta-feira (21) foi pautada por um Projeto de Lei em especial. De autoria do vereador Anselmo Martins (PR), o PL proíbe a alimentação de pombos em locais públicos na cidade, como praças e calçadas. À princípio, o Projeto previa, primeiramente, advertência por escrito a quem fosse flagrado realizando tal ato. No caso de um segundo flagrante, seria aplicada multa de R$ 200 e apreensão dos alimentos. A fiscalização ficará a cargo do Centro de Controle de Zoonoses.
Anselmo Martins (PR) é o autor do Projeto
Porém, após análise, Anselmo optou por adicionar emenda que retira a multa, deixando somente a advertência por escrito. “O Projeto não foi elaborado do nada. Recebo muitas reclamações em meu gabinete. Indico a Zoonoses e eles falam que não é da competência deles. Fico indignado com isso”, disse o edil. Na região, São Caetano já possui lei idêntica desde 2003, mas, até hoje, ninguém foi multado. “Não sabia que já existia essa lei em São Caetano”, completou Martins, após exibição de reportagem da RecordTV acerca justamente de seu projeto.
O Projeto visa conscientizar a população sobre os riscos que, sobretudo, as fezes do pombo trazem à saúde do ser humano. Por isso, segundo Anselmo, a ideia é coibir a alimentação das aves para que a proliferação do animal diminua nas áreas urbanas. Mas nem todos foram favoráveis. “Tenho receio de que os cachorros de rua sejam afetados, pois, se a Prefeitura vai recolher todos os alimentos, o mesmo ocorrerá com a ração deixada para esses animais”, afirmou Edson Savietto, o Banha (PPS).
Amigão D’Orto (PTC) rebateu o colega de Plenário. “Entendo que há receio de retaliação, mas as doenças que o pombo traz são terríveis. É algo que deve ser feito. Não é lei punitiva ou que está matando os animais, é para conscientizar a população.” Rubão Fernandes (PSD) aumentou o coro. “O pombo é muito bonito, mas carrega muitas doenças. Se uma criança encosta nas fezes dele, pode ter sérias complicações.”
João Lessa (PSDB) reagiu negativamente. O vereador afirmou que crê que “nenhum animal deve ficar sem alimento” e questionou se há casos registrados de doentes em decorrência de pombos. Rubão foi enfático: “Como enfermeiro, já vi vários casos de meningite e cegueira causada por fezes de pombo, por exemplo. Os casos existem, só que não são divulgados e são suprimidos.” No final, o projeto foi aprovado com alguns votos contrários. Entre eles, João Lessa, Rato Teixeira (PTB) e Banha.
Ainda foi aprovado em caráter de urgência o aumento de salário para os conselheiros tutelares da cidade. Agora, os funcionários passarão a receber R$ 1.373,53, além do Cartão Servidor (R$ 206,98).
