O Governo Federal divulgou, nesta semana, o calendário de pagamento do PIS (Programa de Integração Social) /Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os saques para mulheres com no mínimo 62 anos e homens à partir de 65 recomeçou hoje. À partir do dia 22 (segunda-feira), será liberado automaticamente para àqueles com mais de 60 anos de idade e que tenham conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. Para correntistas dos demais bancos, o saque começa no dia 24 (quarta).
Sexagenários que contribuíram até antes da Constituição de 1988 têm direito
Tem direito às cotas do PIS/Pasep trabalhadores cadastrados entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo total de cotas na conta individual de participação. Segundo o Ministério do Planejamento, à princípio, não há data limite para os saques, que podem ser realizados enquanto a Medida Provisória nº 813/2017, que alterou a idade para saque de cotas, estiver em vigor.
É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque.
Herdeiros
Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil com documento de identidade e documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque. Representantes podem realizar o saque mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.
