A Câmara Municipal de Ribeirão Pires assistiu, ontem, uma das Sessões mais longas do ano. Com um total de 15 itens em pauta
Vereadores votaram, ao todo, 18 itens/FOTO: Renan Dantas
a ser votados e mais seis provindos do Executivo em caráter de urgência, os vereadores ribeirãopirenses tiveram trabalho nas três horas que se seguiram. Destes, um total de três foram adiados. Antes das votações, o comandante da Guarda Civil Municipal, Comandante Lima, além dos secretários de Segurança Pública, Coronel Navarro e o de Comunicação, João Mancuso foram sabatinados.
Entre os itens aprovados, destaca-se o projeto originário da Prefeitura que aprova o Orçamento Programa que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018. Também foi aprovada a regulamentação da Atividade Complementar Conveniada dos Guardas Civis Municipais para com empresas privadas. Ou seja, a partir de agora, os GCMs podem trabalhar para empresas privadas conveniadas com a Prefeitura quando estiverem de folga.
O projeto havia sido devolvido ao Executivo com alterações e questionamentos antes de ser aprovado por 16 dos vereadores em discussão única. “Nossas únicas preocupações são com relação a quem será responsável pelo guarda e, também sobre o uso ou não da farda”, disse o vereador Flávio Gomes (PPS).
Outro item destacável é o que alterou o dispositivo e o Anexo II da Lei 6.093, de 17 de junho de 2016, também acerca da Guarda Civil. No caso, a alteração mais significativa foi a que instituiu que o exercício da Atividade Complementar Conveniada por parte dos guardas civis é facultativa.
Além disso, o projeto de João Lessa (PMDB) que prevê a inserção dos valores em percentual do litro do etanol em relação ao litro da gasolina foi aprovado em segunda discussão. Acerca dos projetos que vieram do Executivo, destacam-se o 069/17 e o 070/17.
O primeiro alterou dispositivos da Lei 5.701, de 21 de maio de 2013, da Lei 4.217, de 17 de dezembro de 1998, que readequou o Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Prefeitura. Já os segundo alterou dispositivos da Lei 6.148, de 19 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura e a organização geral da PGM (Procuradoria Geral do Município).
