A prefeitura de Ribeirão segue trabalhando para fortalecer as ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar. Na última quinta-feira, dia 19, a Câmara Municipal aprovou proposta do Executivo de atualização da lei que dispõe sobre o Cartão Servidor (nº 5.965/2015), incluindo entre os beneficiários do auxílio alimentação os conselheiros tutelares.
Kiko (PSB) recebeu conselheiros em seu gabinete
Com a mudança, Conselheiros Tutelares passam a receber o auxílio alimentação por meio do Cartão Servidor. A atualização incluiu na redação da Lei o pagamento do benefício, também por meio do Cartão Servidor, aos 100 estagiários da prefeitura. Esses profissionais já recebiam o auxílio alimentação, porém de acordo com legislação anterior (Lei 4.934/2006). A partir de maio deste ano, a prefeitura aplicou reajuste de 100% do auxílio alimentação dos servidores. O benefício não recebia aumento desde 2015. O valor do auxílio passou de R$ 103,49 para R$ 206,98, reajuste que representa para cerca de 25% dos servidores reposição de 11,05% sobre o salário.
“O Conselho Tutelar detém importante missão social de zelar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes, contribuindo para o bem estar desta população. Por essa razão, a prefeitura está empenhada em assegurar aos conselheiros melhor estrutura de trabalho”, explicou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Elza Iwazaki. Já o prefeito Kiko Teixeira, disse que, “apesar de muitos desafios a serem superados, estamos, aos poucos, avançando em todos os setores. A prefeitura está realizando ações pelo fortalecimento da rede de proteção social às crianças e adolescentes da cidade, seja por meio de apoio e do trabalho conjunto com entidades assistenciais ou com o Conselho Tutelar, que cumprem papel vital em nossa cidade”.
Em junho deste ano, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social entregou nova viatura ao Conselho Tutelar. Foram entregues ainda cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador como parte do programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares da Secretaria de Direitos Humanos da Previdência da República, adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho. A prefeitura disponibilizou, ainda, 250 exemplares do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao Conselho. A medida atendeu solicitação dos próprios conselheiros. Os exemplares foram enviados à Prefeitura pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
