Quem vive há bastante tempo em Ribeirão Pires sabe que o município tem sua própria Lei Cidade Limpa. Criada em 2011, ela visa diminuir a poluição visual nas ruas e avenidas. Desde que entrou em vigor, demonstrou ser efetiva. Mas, de alguns tempos para cá, notou-se o retorno das irregularidades, como a colocação de cavaletes em lugares impróprios e faixas em totens com o “prazo de validade” vencido.
Comércio tem desrespeitado as leis
Por conta disso, o Mais Notícias ouviu o secretário do SEMA (Secretaria do Meio Ambiente), Roberto Tokuzumi, pasta responsável pela fiscalização. Segundo Tokuzumi, a administração atual pegou a secretaria em situação financeira “muito ruim”, o que dificultou a possibilidade de ação imediata. “A fiscalização que temos é a ideal? Tenho minhas dúvidas, mas a estrutura de hoje é a mesma dimensionada para 40 mil habitantes no primeiro mandato do Valdírio Prisco. Hoje, temos 120 mil, a cidade virou turística e ainda temos o mesmo grupinho. Passou Maria Inês, Volpi, Saulo e a equipe segue pequena. Como é que você, com ‘quatro gatos pingados’, vai conseguir tomar conta de tudo? A fiscalização está parada justamente por conta dessa estrutura. Meu pessoal está ‘perdido’ em feiras e eventos porque é muito pouca gente.”
Tokuzumi foi complementado por seu secretário-adjunto, Márcio Cruz Freitas: “Antes, não tínhamos estrutura para recolher as faixas que estavam irregulares. A Secretaria de Infraestrutura nos dava uma força e tirava as faixas fora do prazo – coisa que é obrigação de quem a colocou.”
Outro problema apontado pelo secretário é o de falta de comprometimento de alguns integrantes do funcionalismo público, que hoje soma 60 pessoas. “No passado, dizia-se ‘separar o joio do trigo’, já hoje é peneirar. Peneiraram, encontraram o Mensalão e, agora, a Lava-Jato. Aqui é miniatura disso. Quem quer trabalhar é ‘pedra boa’, aí fica. Quem não quer, deve sair”, disse.
Para combater os problemas, Tokuzumi enalteceu a compensação feita por um representante de uma loja, que propôs a doação de um caminhãozinho baú ano 2013, no valor de R$ 50 mil. “O conselho (responsável por julgar assuntos da pasta) aprovou, entrou em ata e, para nossa surpresa, nos deram um de 2016 no valor de R$ 70 mil. Já está conosco e já tem documentação, faltando somente o Termo de Doação. Esse é nosso ponto de partida para uma fiscalização mais efetiva.” O secretário ainda disse que vai tirar dinheiro do próprio bolso para fazer uma placa em sua homenagem. “Faremos isso, pois a atitude dele deve ser reconhecida.”
Mas a SEMA também está trabalhando em outras frentes para fortalecer a Lei Cidade Limpa. Em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, a Guarda Civil Municipal, a Secretaria de Governo e a Secretaria de Comunicação, a pasta já está realizando ações por uma Ribeirão Pires mais bela, como conta o secretário-adjunto: “O governo está analisando essa lei, além da Lei da Pichação. Dentre as ações que coordenamos juntamente com as demais secretarias estão a pintura do muro da ferrovia e dos portais, por exemplo, funções que são da Infraestrutura. A GCM nos auxilia na fiscalização de pichadores e, em breve, teremos inaugurações de novos espaços, tudo em prol de uma cidade mais bonita.”
