Rubão amplia transparência do Legislativo com novas ações efetivas
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) passa a contar com regulamentação apropriada em Ribeirão Pires a partir dessa semana. A proposta é uma iniciativa do presidente da Câmara, Rubens Fernandes, o Rubão (PSD). De acordo com a resolução criada pelo vereador, “todos os setores da Câmara Municipal deverão ser instruídos a respeito da obrigatoriedade de observar as normas introduzidas pela Lei 12.527”.
Vereador Rubão visa melhorar relacionamento com a imprensa
A normativa prevê o fornecimento de informação de maneira objetiva e ágil, “de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
Rubão explicou que houve a necessidade de ter um contato maior com a imprensa. “Algo mais formal, porque não tínhamos alguém que cuidasse dessa parte, que é imprescindível, ainda mais numa instituição como a Câmara”, reconheceu.
Agora, há uma pessoa responsável pelo contato com a imprensa. Segundo Rubão, “é fundamental que se crie essa relação com os meios de comunicação e, principalmente, para que haja transparência nesse contato, levando em consideração o papel da mídia na sociedade brasileira”.
O presidente reconheceu a dificuldade de relacionamento com jornalistas, ao mesmo tempo demonstrou atitude em solucionar o problema. “Nunca foi nossa intenção dificultar informações, a única questão é que estamos desburocratizando esses serviços e organizando para melhor relacionamento com todos, até porque todos têm o direito ao acesso à informação”, apontou.
O secretário-geral da Casa, Régis Alexandre Dias, disse que a proposta dará maior integração entre os munícipes e o trabalho do Legislativo. “Essa e as outras medidas servirão para conscientizar a população sobre as funções dos vereadores. Assistencialismo não é trabalho dos parlamentares. Eles precisam criar leis e fiscalizar o Executivo. Vamos melhorar o atendimento aos munícipes, permitindo aperfeiçoamento no acesso tanto aos vereadores quanto ao plenário”, apontou Dias.
Outras medidas que serão adotadas nos próximos dias incluem: reformulação no método de inscrição para uso da Tribuna Livre, que tende a se tornar menos burocrático; controle de acesso aos gabinetes; reformulação do plenário e a criação de novo procedimento para atender as solicitações da imprensa.
