Na sessão da última terça-feira (25), os vereadores aprovaram o projeto que visa diminuir o número de funcionários comissionados que atuam na Câmara Municipal de Ribeirão Pires.
A orientação de diminuir o número de comissionados veio do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que pediu paridade no número de funcionários comissionados e concursados para também diminuir a influência dos vereadores. Atualmente a Casa de Leis conta com cerca de 24 funcionários concursados e aproximadamente 74 comissionados.
De acordo com secretário geral da Câmara, Márcio Nicoluche, serão demitidos 18 funcionários do cargo de assessor de relações internas, ou seja, na prática, cada vereador deverá demitir um dos três assessores a que tem direito. Desta forma, serão 56 comissionados e deverá ser aberto concurso público para a contratação de ao menos 32 novos servidores.
Com as demissões, também haverá cortes de gastos, já que hoje a folha de pagamento da Casa de Leis ultrapassa o limite de 70%. “Mesmo com os cortes, a Câmara ainda fechará a folha de pagamentos em 69,44%, ou seja, quase no limite”, explicou Márcio. A equiparação dos funcionários da Câmara irá valer para o ano que vem.
Outra medida solicitada pelo TCE que entrará em vigor no ano que é a obrigatoriedade de que os chefes de gabinete tenham ensino superior completo (ou estar ao menos cursando).
