Após cinco sessões sem votar nenhum projeto, 1h45 minutos de atraso para o início e reclamações dos presentes à sessão da Câmara desta terça-feira (18), finalmente foram votados alguns dos projetos que estavam “estacionados” na ordem do dia.
Mas, como nem tudo são flores, a concessão da área da Fábrica de Sal para eventual construção de Shopping Center, Política Municipal do Idoso, concessão de área para a Associação Desportiva Cultural Social Unidos do Morro, Plano de Carreira dos Funcionários Públicos e o Crematório ficaram para outra oportunidade. Melhor dizendo, para outra gestão. De acordo com o líder do governo, Hércules Giarola (PMDB), os projetos “ficarão para a próxima gestão, para que sejam trabalhados da melhor forma e com mais tempo”.
Já o projeto de Parcelamento de Uso de Solo foi votado para manter o veto do executivo. Para Giarola o veto é importante para que não se tenha a construção de condomínios por toda a cidade, “se o empreendedor quiser fazer um condomínio, ele não é obrigado a doar os 10% do terreno para a Prefeitura, e assim não vai ter local para a construção de creches e UBS” e continuou “essas construções podem fazer a cidade virar um grande pombal”.
O vereador Renato Foresto (PT), questionou o porquê de não se fazer audiências públicas quando há projetos dessa importância, como a venda e concessão de terrenos. “Essa administração não quer nada transparente, quer tudo por baixo dos panos”, declarou Foresto.
O projeto de revogação de concessão de área à SABESP, também gerou discussão, porém foi aprovado por 16 votos. Segundo Hércules, a concessão da área em Ouro Fino, seria para construir uma estação de tratamento de esgoto. No entanto, desde 1993, o local não foi usado pela Empresa, e a própria concessionária abriu mão do local. “A SABESP só faz ‘serviço porco’ na cidade. Esse projeto deveria ter um complemento para que tenha uma punição, porque não pode chegar não fazer nada e sair impune”, afirmou Renato.
Por fim, outros projetos como alargamento da Avenida Valdírio Prisco, correção da numeração de artigo da lei n°5.700/2013 e a alteração da lei n°4.217/1998 do Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município de Ribeirão Pires também foram aprovados por maioria dos vereadores.