Até o dia 10 de dezembro, todos os postos de Saúde do Brasil estão obrigados a adotar o Prontuário Eletrônico. Trata-se de uma plataforma digital que organizará o histórico de cada paciente, contemplando histórico, dados e resultados de exames dos pacientes, além de verificar em tempo real itens como disponibilidade de medicamentos e registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. O histórico médico dos pacientes estará disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), eliminando problemas como perda de cadastro ou de prontuário em caso de mudança de endereço, exames feitos em duplicidade, múltiplas retiradas de medicamentos ou o malfadado corte de filas para exames e atendimentos, um expediente que, recentemente, foi até alvo de denúncias pelo uso por políticos e prefeituras com fins de obter benefícios eleitorais.
Ministério da Saúde obriga informatização de UBS até dezembro
Mais do que isso, a transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional permitirá ao Ministério da Saúde verificar online como estão sendo aplicados os recursos do SUS em cada município, uma espécie de auditoria em tempo real.
“O prontuário vai nos permitir eficiência, transparência, economia, como na consulta a exames e na oferta de medicamentos, e permitirá que o cidadão seja o fiscal do Sistema Único de Saúde. Até 10 de dezembro, já deveremos ter mais de 50% dos brasileiros com seu atendimento verificado no sistema de controle do Ministério da Saúde, para que seja atingido o objetivo da informatização dos mecanismos de controle de cada real do SUS”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante o anúncio da medida, na última quinta-feira (6).
Hoje, 76% das UBS de todo o país ainda fazem o registro em papel. Por isso, a preocupação do Ministério em acelerar o processo. Mais do que isso, a pasta também oferece suporte e até mesmo providencia estrutura para transmissão dos dados caso necessário (eles podem ser enviados pela Internet), bem como um software gratuito – ainda que a cidade possa optar por gastar em um programa próprio ou de terceiros.
O ministro informou que o Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até 10 de dezembro, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados. Findo o período para implantação, o pagamento do Piso de Atenção Básica (PAB) Variável será bloqueado para as prefeituras que não o tiverem feito. Ou seja: atendimentos de pediatria, Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros serão prejudicados.
Em visita a algumas UBS da cidade, verificamos que não há o prontuário digital e que os cadastros são feitos ainda no papel. Extraoficialmente, um representante da Prefeitura confirmou que não há planos para implantação do sistema. A reportagem do Jornal Mais Notícias contatou a Prefeitura de Ribeirão Pires, mas não obteve retorno oficial.
