Na sessão de terça-feira (5) da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, quatro projetos de autoria do Executivo entraram na pauta em regime de urgência e foram aprovados por todos os vereadores.
Projetos foram aprovados por todos os vereadores
Um tratava da criação do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito (FMTT).
Na mensagem enviada à Casa de Leis, o prefeito Clóvis Volpi (PV) disse que o projeto visa adaptar a Lei nº. 4.202, de 25 de novembro de 1998 à atual organização administrativa, ou seja, vinculando o FMTT à Secretaria de Transportes e Trânsito e acrescentar a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Municipal para pagamento de adicional aos agentes de fiscalização de trânsito que efetivamente exercerem atividade de risco. Alguns agentes participaram da sessão e ao final da votação, aplaudiram a aprovação dada pelos vereadores.
O segundo, modifica requisitos do emprego público de assessor contábil constante do Anexo III – Quadro de Requisitos de Provimento, Remuneração e Atribuições dos Empregos Públicos do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, necessária tendo em vista a nova redação dada ao artigo 12 do Decreto-Lei nº. 9.295, de 27 de maio de 1946, na forma constante do artigo 76 da Lei Federal nº. 12.249, de 11 de junho de 2010, que determina que a profissão de contador seja exercida após regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, possibilitando que os técnicos em contabilidade, já registrados no Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1º de junho de 2015, tenham assegurado o seu direito ao exercício da profissão.
Remanejamento orçamentário – Os outros dois projetos pediam a abertura de crédito adicional suplementar e especial para atender as necessidades de algumas secretarias. No primeiro, constavam as necessidades para as seguintes Pastas: Para a de Comunicação, a quantia objetiva a aquisição de um painel eletrônico que será instalado na Praça Central, onde serão veiculados todas as notícias, campanhas e eventos da Prefeitura.
Para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a suplementação visa campanha de divulgação do Programa de Parcelamento Especial.
Para a Pasta de Administração e Modernização, o dinheiro será utilizado para o pagamento de despesas diversas, principalmente durante a instalação do arquivo municipal, despesas diversas com cartórios e com publicação de editais.
Para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, a verba será para despesas com alimentação, medicamentos, taxas de inscrições das modalidades esportivas nos Jogos Abertos do Interior do Estado de São Paulo, que acontecerá em Santos, e aquisição de equipamentos esportivos para montagem da Academia ao Ar Livre, no Circuito de Caminhada na Avenida Brasil e no Jardim Boa Sorte.
Já para a Secretaria de Educação e Cultura, a suplementação objetiva o pagamento de serviços de terceiro de pessoa jurídica e com material permanente.
O total para custear todas as necessidades é no valor de R$ 571.746,88.
O segundo projeto pedia suplementação para a Secretaria de Administração e Modernização, para pagamento de despesas essenciais ao desenvolvimento de diversos serviços e cumprimento de despesas cujo consumo é contínuo; para a Pasta de Infraestrutura Urbana, para a continuidade de serviços de limpeza nas vias públicas tais como capinação, tapa buraco e asfalto, reposição de paralelo, limpeza de boca de lobo, serviços de caiação, bem como locação de máquinas e caminhões pipa, munck, carroceria e manutenção de usina de asfalto; para a Secretaria de Saúde, a suplementação objetiva complemento de reserva para a contratação da Organização Social de Saúde para inclusão dos serviços médicos; para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo o dinheiro será destinado à despesas de contratação de infraestrutura necessária para a realização de eventos até o final do ano, bem como a confecção de novo folder turístico para a cidade; e por fim, para a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ouro Fino Paulista, a suplementação visa a aquisição de insumos e contratações de máquinas e equipamentos. Para atender à todos essas Secretarias, serão destinados R$ 2.140.580,44.
