Por Graziela Nunes e Danilo Meira
Nesta terça-feira (31), um grupo de estudantes acampou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires como uma de protestar e reivindicar a abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde, alvo de discussões desde setembro de 2015, quando foi aprovada na Casa com objetivo de apurar supostas irregularidades que resultaram em problemas no setor.
Os manifestantes afirmam que só iriam sair quando a CEI fosse instaurada
Os manifestantes chegaram ao local por volta das 16h, ainda durante a Sessão Ordinária, após o vereador e vice-presidente Jorge da Autoescola (DEM), suspender a sessão por conta de manifestações contra a reinclusão do projeto que prevê a concessão do terreno da Fábrica de Sal à iniciativa privada para a construção de um Shopping Center. Houve uma negociação acompanhada pela capitã Graziela Bazili, da PM, mas as partes não chegaram a um acordo e o grupo de estudantes se manteve acampado na Casa de Leis.
Na noite de ontem, a Justiça, por meio da juíza Dr(a). Maria Carolina Marques Caro Quintiliano concedeu a reintegração de posse à Câmara Municipal de Ribeirão Pires, dando o prazo de 24 horas para a desocupação sob pena de multa unitária no valor de R$ 10 mil para cada manifestante que a descumprir.
Em entrevista ao Mais Notícias, o presidente da Câmara, Zé Nelson (PMDB), celebrou a decisão: “não há uma CEI aberta, apenas um requerimento votado. Precisaria a votação de uma resolução para isso por parte da mesa diretora, está na Lei Orgânica e isso não aconteceu. A prerrogativa é do presidente e da Mesa Diretora. Estou dentro da lei”, afirmou, antes de concluir: “estamos trabalhando junto com a Administração para melhorar a saúde, recentemente aprovamos a volta do bônus aos médicos. Todos queremos isso. Esse seria uma CEI política. Enquanto eu for presidente, estarei trabalhando dentro da lei”.
A decisão – A redação do Mais Notícias teve acesso à íntegra da decisão (veja abaixo). De acordo com a magistrada, a parte requerida (no caso a UJS, União da Juventude Socialista), ainda que no exercício do direito constitucional de livre manifestação, “está frustrando os interesses da coletividade, já que está obstando o livre funcionamento do Poder Legislativo Municipal, o que é pressuposto da própria democracia”. Ou seja: a UJS teve uma atitude antidemocrática e, por conta disso, foi deferida a liminar, “citando-se e intimando-se os requeridos que estiverem ocupando o prédio da Câmara Municipal deste Município, para se retirarem do local, no prazo máximo de 24 horas e para não mais o ocuparem ou realizarem atos que dificultem ou impeçam a autora de desempenhar sua função constitucional, tudo sob pena de multa individual unitária de R$ 10.000,00 para cada ocupante que vier a ser identificado descumprindo a presente decisão, após o decurso do prazo acima fixado”. Como o documento foi entregue ontem, os jovens devem deixar o local ainda hoje – o que ainda não havia acontecido até o fechamento desta edição.
Sessão extra – De acordo com Zé Nelson, amanhã (3) às 14h, será realizada uma sessão extraordinária com vistas a concluir as discussões iniciadas na sessão da última terça-feira.
