A Prefeitura de Ribeirão Pires reabriu na última terça-feira (22) o Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos 2016 (PPQ). Os interessados têm até 15 de junho de 2016 para quitar ou parcelar os débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não. Com a medida, a Prefeitura quer elevar a receita em R$ 4,5 milhões.
Contribuintes podem renegociar débitos com isenção de juros e multas
A negociação é ampla: podem ser negociados os débitos dos tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, preços públicos, com exceção das multas de trânsito.
O PPQ 2016 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2015, colocar as contas em dia. Prevê descontos que podem chegar até 100% de multas e juros, dependendo da opção do contribuinte.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em seis vezes terá desconto de 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar débitos poderá fazê-lo de 7 a 12 vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa ou ainda poderá optar de 13 a 48 parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$ 100.000,00 poderão ser parcelados entre 13 e 48 parcelas com relevante desconto de 80% de juros e 100% de multa.
Os interessados deverão aderir ao programa até o próximo 15 de junho. “É uma ótima oportunidade para os que estão nessa situação de quitar os seus débitos e acabar com a preocupação das dívidas, ou restrição cadastral, e ainda contribuir com arrecadação para município. Em contrapartida, maior arrecadação gera possibilidade de mais serviços, contribuindo para a qualidade de vida”, disse o prefeito Saulo Benevides (PMDB), que ainda ressaltou: “temos situações em que o contribuinte terá ótimo desconto de 100% em anistia de juros e multas”, acrescentou.
Para calcular os valores e realizar a adesão ao PPQ, o contribuinte deve procurar o setor de atendimento da Prefeitura no paço municipal, localizado na Avenida Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9801 ou (11) 4828-9804. A Prefeitura alerta aos interessados para que evitem deixar a adesão ao PPQ nos últimos dias, a fim de evitar o congestionamento do sistema.
