O projeto de lei está à espera de votação desde a primeira sessão deste ano
Em sessão realizada na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires recebeu a presença de integrantes de diversas organizações civis como a Arca (Associação Ribeirãopirense de Cidadãos Artistas), Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), que estavam à espera de novas respostas para o caso Fábrica de Sal.
O caso vem ganhando repercussão nacional, após a apresentação do projeto de Lei 004/16, que visa a concessão gratuita da área onde está localizada a Fábrica de Sal para a construção de um shopping center. No entanto, além da proposta de lei ainda estar em trâmite na Câmara dos Vereadores e não contar com apoio da população para prosperar, o prédio é alvo de um processo de tombamento junto ao Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico).
Na sessão desta semana, o projeto de lei mais uma vez não entrou na pauta de votação, causando indignação nos presentes. Contudo, o vereador Renato Foresto (PT), autor da denúncia que resultou em uma ação do Ministério Público e decisão liminar da Justiça, indagou seus companheiros de plenário sobre a data da votação e levantou outra questão em relação ao projeto da Prefeitura: “No mesmo local da Fábrica de Sal, funciona a escola Escola Municipal Profª Lavinia de Figueiredo Arnoni e a Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac e conforme a Lei Eleitoral 9.504, no artigo 73, é proibido a distribuição gratuita dos bens da Prefeitura. Ou seja, pode se configurar até crime eleitoral”, afirmou.
Líder de governo, o vereador Hércules (PR), notificou que o projeto tem prazo de 45 dias para ficar em regime de urgência e que poderá entrar para votação nas próximas três sessões: “Estamos dentro do prazo estipulado, independente se vai ser aprovado ou não, temos que seguir esse procedimento”.
O texto prevê que a área poderá ser explorada pelo período de 99 anos a uma empresa privada, que deverá necessariamente realizar a construção do centro comercial.
