Ribeirão Pires venceu mais uma batalha em favor da Lei Cidade Limpa, após alguns meses em que, nas suas edições, o jornal Mais Notícias comunicou a população da cidade sobre o descumprimento da Lei que, embora esteja em pleno vigor, não estava sendo devidamente aplicada.
Cerca de 40 buchinhos estão embelezando ruas da cidade
A Lei nº 5.509/2011, conhecida como Lei Cidade Limpa, foi sancionada com objetivo de eliminar a poluição visual, proibindo todo tipo de publicidade e propaganda externa como outdoors, painéis, backlights, frontlights, pinturas em muros, paredes e laterais de prédios. Com isso, cada empresa só poderá ter em sua fachada um único anúncio indicativo com todas as informações necessárias ao público. E em relação aos letreiros, a lei determina que sejam proporcionais ao tamanho das fachadas.
Desta forma, comerciantes (e até mesmo agentes políticos) de Ribeirão Pires começaram a retirar as propagandas irregulares que estavam voltando a tomar conta da cidade, após a intensificação da fiscalização e a notificação de punições. O não cumprimento da lei implica em uma série de sanções como intimação, multa com reincidência (valor em dobro), cancelamento de licença, autorização e remoção dos anúncios.
Uma empresa punida pelo descumprimento da lei foi o Instituto Embelleze, cuja filial ribeirãopirense se localiza na Avenida Francisco Monteiro, multado em 8 mil reais pela Prefeitura, por conta de anúncios irregulares pintados em muros da cidade. Como forma de compensação, o instituto propôs a doação de plantas ao município.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduhab), Ailton Gomes, “a prerrogativa partiu do próprio autuado, pois a lei não apresenta está aplicação, apenas de multa”. Sendo assim, a empresa foi notificada a apagar as propagandas nos muros da CPTM e a obteve a permissão de realizar a doação de mudas.
Segundo Ailton, a Seduhab realizou um estudo especifico, acompanhado de engenheiros e notificou a Embelleze a doar mudas de buxinhos para a Rua Capitão José Galo.
Em entrevista ao Mais Notícias, Claudio Batista, responsável pela franquia, afirmou respeitar a Lei Cidade Limpa e após a notificação da prefeitura, “fizemos dentro dos procedimentos que nos foi passado. Para isso, procuramos o setor responsável, que deu andamento à doação”.
O jornal Mais Notícias seguirá acompanhando o cumprimento da lei.
