Nesta segunda-feira (30) foi publicado no Diário Oficial da União, uma circular confirmando que as eleições municipais de 2016 serão feitas da forma manual (em cédulas de papel) e não com voto eletrônico por falta de recursos. Segundo informações, a culpa é do contingenciamento de gastos implantado pelo Governo Federal.
Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou que mais de 428 milhões deixaram de ser repassados à Justiça Eleitoral “o que prejudica a compra e a manutenção das urnas eletrônicas”. No mesmo documento, o TSE explica que “o impacto maior veio na compra de novos equipamentos, com a licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$200 milhões”.
De acordo com o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causaria “dano irreversível e irreparável” a Justiça Eleitoral já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em programação nos cartórios eleitorais. O STF ainda fará um último esforço para liberação da verba em tempo para manter a votação eletrônica mas, em caso de insucesso, teremos a volta da votação “à moda antiga”.
