A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires retomou o Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos deste ano (PPQ-2). Os interessados tem até 21 de dezembro de 2015 para quitar ou parcelar os débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não, desde que não tenham sido objeto do PPQ anterior, disciplinado na Lei Municipal 5990/15 que se encerrou no último dia 6 de outubro.
A negociação é ampla: podem ser negociados os débitos dos tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, preços públicos, com exceção das multas de trânsito.
O PPQ-2 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2014, colocar as contas em dia com descontos que podem chegar a até 100% nas multas e juros.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em seis vezes, terá desconto de 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar seus débitos, poderá fazê-lo de 7 a 12 vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa, ou ainda poderá optar de treze a 48 parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$ 100.000,00 poderão ser parcelados entre 13 e 48 parcelas com relevante desconto de 80% de juros e 100% de multa.
“Retomamos o programa nesta época de crise econômica porque é uma ótima oportunidade para os que estão nessa situação de quitar os seus débitos e acabar com a preocupação das dívidas neste final de ano”, disse o prefeito Saulo Benevides (PMDB). “Temos situações em que o contribuinte terá ótimo desconto de 100% em anistia de juros e multas”, acrescentou.
Para calcular os valores e realizar a adesão ao PPQ-2 o contribuinte deve procurar o setor de atendimento da Prefeitura no paço municipal, localizado na Av. Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801, ou ainda pelo e-mail [email protected].
