Enquadrado na lei da Ficha Limpa por improbidade administrativa, o ex-vice-prefeito de Ribeirão Pires, Dedé da Folha, está inelegível até o ano de 2021, estando, portanto, fora das Eleições de 2016.
Dedé tenta último recurso para tentar concorrer em 2016
Ele é considerado “ficha suja” por conta de uma condenação por mau uso de dinheiro público em 2008, no processo 514/026/08 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), tendo suas contas rejeitadas enquanto era presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, tendo endossado pagamentos de despesas pessoais dos vereadores Gil Hamada, João Lessa e Zé Nelson a título de Verba de Gabinete sem comprovação, o que foi considerado pelo Tribunal como uma espécie de remuneração sem comprovação, o que vai contra o princípio do subsídio em parcela única estabelecido na Constituição Federal, como foi detalhado na Edição 685 do Jornal Mais Notícias.
Desde 2011, quando o caso foi julgado, sua defesa tenta reverter o caso, tentando trocar a rejeição por uma aprovação com ressalvas. Entretanto, o esforço se mostrou fracassado em 2012 e, com o trânsito em julgado da sentença, no dia 7 de janeiro de 2013, Dedé se tornou oficialmente um “ficha suja” até o ano de 2021 pela Lei Ficha Limpa.
Motivado a tentar nova candidatura ao paço de Ribeirão Pires após ter sido impugnado e ter sua votação zerada em 2012, a defesa de Dedé da Folha corre contra o tempo. Fazendo uso de uma Revisão de Julgado, dispositivo que pode ser usado em caso de erros, falsidade de documentos ou apresentação de outros documentos, ele tenta reverter a decisão. Entretanto, o processo encontra-se parado no gabinete do Conselheiro Antonio Roque Citadini há mais de 90 dias, sem prazo para apreciação. A próxima etapa é uma análise se o processo terá ou não conhecimento (será ou não levado a júri). Em análise, de processos similares desde 2009 a reportagem do Mais Notícias constatou que, de 33 processos, 28 foram julgados improcedentes sendo que, destes, apenas 2 chegaram a segunda etapa. Dentre os que sequer chegaram a análise estão os de políticos conhecidos como Otávio Manente, pai do deputado federal Alex Manente.
Vale ressaltar que, em agosto, ao Mais Notícias, o Dr. Arthur Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, afirmou que o caso “é muito, muito difícil de ser revertido”, chegando a classificar um dos bem-sucedidos, em Ibiúna (SP) como um “milagre”. Ele ainda ressaltou que esse recurso “não afasta a inelegibilidade”, ou seja, Dedé da Folha segue sem poder concorrer até 2021. “O que aconteceu, o motivo que o deixou inelegível, foi um caso clássico de improbidade administrativa” (nome técnico para corrupção).
