A Prefeitura de Ribeirão Pires retomou o Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos deste ano (PPQ-2). Os interessados tem de 18 de novembro a 21 de dezembro de 2015 para quitar ou parcelar os débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não, desde que não tenham sido objeto do PPQ 2015-1 anterior, disciplinado na Lei Municipal 5990/15 que encerrou 6 de outubro.
O secretário de Finanças Nelsinho do Fórum
A negociação é ampla: podem ser negociados os débitos dos tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, preços públicos, com exceção das multas de trânsito.
O PPQ-2 2015 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2014, colocar as contas em dia. Prevê descontos que podem chegar até 100% de multas e juros, dependendo da opção do contribuinte.
O devedor que optar pelo pagamento à vista ou em seis vezes, terá desconto de 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar seus débitos, poderá fazê-lo de sete a 12 vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa, ou ainda poderá optar de 13 a 48 parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$ 100 mil poderão ser parcelados entre 13 e 48 parcelas com relevante desconto de 80% de juros e 100% de multa.
Segundo os números finais do último refinanciamento, de 16 mil munícipes que estavam com débitos na Prefeitura mais de mil aderiram ao programa. De acordo com a Secretaria Finanças, somente com esses munícipes voltaram aos cofres públicos mais de R$ 6 milhões. Até a data de hoje R$ 1,2 milhão foram pagos e o restante será devolvido para a cidade no prazo de 48 meses conforme acordo.
Os interessados deverão aderir ao programa até no máximo dia 21 de dezembro. “Retomamos o programa nesta época de crise econômica porque é uma ótima oportunidade para os que estão nessa situação de quitar os seus débitos e acabar com a preocupação das dívidas neste final de ano”, disse o prefeito Saulo Benevides (PMDB). Nelsinho do Fórum, secretário de Fianças reforçou o principal benefício do programa: “Temos situações em que o contribuinte terá ótimo desconto de 100% em anistia de juros e multas”.
Para calcular os valores e realizar a adesão ao PPQ 2015-2 o contribuinte deve procurar o setor de atendimento da Prefeitura no paço municipal, localizado na Av. Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801, ou ainda pelo e-mail [email protected]. O prazo é improrrogável e a Prefeitura alerta aos interessados que evitem deixar a adesão ao PPQ-2 para última hora a fim de evitar o congestionamento do sistema.
