O governo do Estado de São Paulo depositou, na última terça-feira (7), R$ 243,83 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período entre 30 de março e 2 de abril de 2015 e correspondem a 25% da arrecadação do imposto.
Para o mês de abril, a pasta estima um repasse total de R$ 2,27 bilhões para os municípios paulistas. Os depósitos são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme previsto na Lei Complementar 63/1990.
Ribeirão Pires recebeu, neste lote, um total de R$ 395.648,99. Em 2015, os repasses do ICMS totalizam cerca de R$ 10,6 milhões até a primeira semana de abril. Os repasses são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade conforme determina a Constituição, de acordo com cálculo realizado anualmente.
