O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) publicou na semana passada um despacho autorizando a revisão de pena aplicada ao ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PTB), multado por irregularidades em contrato com a extinta empresa de ônibus Irmãos Corrêa. No último dia 06, o Conselheiro do TCE, Dimas Eduardo Ramalho, despachou para o Departamento de Supervisão e Fiscalização os documentos referentes ao recurso impetrado por Volpi para revogar a aplicação da multa.
Em 2010 Volpi foi multado em 500 UFESPs (unidades fiscais que na época valiam R$ 16,42 cada, totalizando R$ 8.210,00) após o TCE observar irregularidades no contrato firmado em 2006 entre Prefeitura e Irmãos Corrêa, então a maior empresa de transporte coletivo da cidade, operando 36 linhas. Em 2010 o Tribunal ordenou cancelamento do contrato e nova licitação. No mesmo ano a empresa abandonou por completo as operações na cidade.
Clóvis Volpi tenta correr de multa de oito mil reais
A multa recebida pelo ex-prefeito se deu porque o alcaide não teria tomado providências após ser notificado sobre as irregularidades. “O senhor Clóvis Volpi foi instado a adotar as providências e apurar responsabilidades, porém deixou de fazê-lo no prazo fixado e sem causa justificada, violando o disposto no artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93”, apontou na época Eduardo Bittencourt Carvalho, conselheiro do TCE.
Carvalho então esclareceu que a autoridade pública tem o poder e o dever de apurar responsabilidades e “deve, sempre, cumprir as determinações desta Corte, hipótese não verificada na espécie dos autos”. O conselheiro disse que Volpi “permaneceu silente” (calado) após ter sido notificado pelo Órgão. Por conta disso o TCE, seguindo a legislação vigente, aplicou multa ao ex-prefeito.
Em julho de 2010 o TCE deu 30 dias para que Volpi recolhesse a multa e apresentasse comprovante de pagamento. Ao invés de acatar a determinação do colegiado, Volpi optou por recorrer da pena. Após cinco anos da condenação, a obrigação pecuniária ainda não foi quitada e o ex-prefeito busca, via judicial, seu cancelamento.
