O ex-prefeito de Rio Grande da Serra, Kiko Teixeira havia sido barrado pela Procuradoria Regional Eleitoral, por contas rejeitadas à época em que presidia a Câmara da cidade. Kiko agora conseguiu reverter o caso e também é candidato legítimo ao cargo de Deputado Federal.
Kiko Teixeira reverteu situação e consegue legitimar candidatura
Kiko, mesmo condenado não foi intimado a se apresentar e tentar se defender das acusações. “Observo que, de fato, depois de o Ministério Público Eleitoral ter apresentado notícia de inelegibilidade (fls. 209-212v), apontando que o recorrente teve as referidas contas reprovadas pelo TCE/SP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não concedeu prazo para que ele se manifestasse.
Desse modo, o acórdão regional é manifestamente nulo, por não terem sido respeitados o contraditório e a ampla defesa.”, diz a decisão do Ministro Henrique Neves da Silva.
Em situação semelhante, Alex Manente (PPS) também conseguiu reverter o quadro de impugnação a seu favor. Uma decisão monocrática no último dia 20 de setembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), liberou a campanha a Deputado Federal de Manente. O órgão acatou um recurso especial impetrado pela defesa do candidato, após indeferir sua candidatura em outras instancias. Nesta ocasião, o registro de Manente foi recusado por não constar o pagamento de uma multa eleitoral aplicada em 2012, porém o TSE recebeu da defesa do popular socialista um documento da Receita Federal informando sobre um erro de controle quando da quitação da multa.
Nestes moldes, a candidatura de Alex Manete foi aceita, pois o TSE entendeu que o erro não foi do candidato, pois não houve emissão de nota que comprovasse o pagamento da multa aplicada.
