Ontem, a Câmara dos Vereadores de Ribeirão Pires aprovou, por 16 votos a 1, o planejamento orçamentário da cidade para o ano de 2014. O Projeto de Lei 065/2013, que é formalmente chamado Lei do Orçamento Anual (LOA), prevê exatos R$ 292.638.200,00 de receita para o ano que vem, o maior da história da cidade, um incremento de aproximadamente 20% em relação ao ano passado.
Dentro deste valor, estão inclusos R$ 21,4 milhões que correspondem ao orçamento do Imprerp, o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires e R$ 8,51 milhões referentes ao orçamento da Câmara Municipal.
Dentre as secretarias, a maior fatia será destinada à Saúde e Higiene, que terá R$ 73,2 milhões de orçamento, seguida pela Educação, Inclusão e Tecnologia, com R$ 60 milhões. Vale lembrar que há uma obrigação legal para que sejam investidos pelos municípios ao menos 15% da arrecadação de impostos em Saúde (Lei Complementar 141/2012) e 25% em educação (Constituição Federal).
Outros destaques vão para Infraestrutura Urbana, com R$ 33,695 milhões, Finanças, com R$ 17,5 milhões e Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, que terá disponíveis R$ 14,7 milhões. É importante ressaltar que trata-se de uma previsão que pode variar para mais ou para menos. Este ano, por exemplo, o orçamento previsto era de R$ 241 milhões mas, segundo o próprio prefeito, fechará em cerca de R$ 210 milhões.
Veja o quanto caberá a cada secretaria na tabela a seguir:
Setor |
Valor (em R$) |
Gabinete do Prefeito |
1.947.500,00 |
Comunicação |
1.450.300,00 |
Assuntos Jurídicos |
2.217.700,00 |
Administração e Modernização |
13.078.900,00 |
Finanças |
17.548.862,00 |
Obras |
13.177.909,00 |
Infraestrutura Urbana |
33.695.390,00 |
Educação, Inclusão e Tecnologia |
60.018.500,00 |
Saúde e Higiene |
73.221.800,00 |
Assistência e Desenvolvimento Social |
5.306.500,00 |
Esportes, Cultura, Lazer e Turismo |
14.716.787,00 |
Segurança Pública |
4.068.000,00 |
Sephama |
10.731.500,00 |
Desenvolvimento Econômico |
1.261.100,00 |
Ouro Fino |
1.974.552,00 |
Política Comunitária e Institucional |
683.800,00 |
Transportes e Trânsito |
6.017.900,00 |
Governo |
1.324.400,00 |
Gestão e Planejamento Administrativo |
249.800,00 |
Câmara Municipal |
8.510.000,00 |
Imprerp |
21.437.000,00 |
Total |
292.638.200,00 |