Como forma de engordar os combalidos cofres, diversos setores da Administração Pública têm encontrado na concessão do direito de administração das contas dos funcionários públicos uma interessante maneira de arrecadar um pouco mais. Segundo dados de empresas especializadas em licitações públicas, em 2011, por exemplo, 114 deles abriram licitações para a contratação de bancos, arrecadando cerca de R$ 635,3 milhões nestes processos. Para 2013, estima-se que estes números tenham dobrado.
A disputa, que tem no Itaú e no Unibanco os maiores “players”, é acirrada porque os funcionários públicos, ao lado dos beneficiários do INSS, são vistos pelas instituições como os melhores clientes, por conta da estabilidade e salário garantido são vistos. Por isso, também são os clientes ideais de produtos como o crédito consignado, por exemplo. Esta modalidade de empréstimo é vista como “risco zero” (daí os juros menores) por terem débito direto em folha de pagamento.
Para os funcionários, os bancos costumam oferecer benefícios para evitar que eles façam uso da portabilidade, que nada mais é que a transferência automática e sem custos dos valores para outros bancos, como gratuidade de mensalidades e maiores limites de cheque especial e cartão de crédito, por exemplo.
Em Ribeirão Pires, a Prefeitura realizou recentemente processo licitatório para concessão das contas dos servidores públicos, conforme exige a lei, que foi vencido pelo Bradesco, que irá administrá-las pelos próximos cinco anos. Para tal, o banco (que foi o único concorrente) pagou R$ 1 acima do valor mínimo, que era de R$ 4,3 milhões.
Segundo a Prefeitura, “os funcionários já estão sendo notificados sobre os procedimentos de abertura de conta no novo banco e sobre a possibilidade de solicitar portabilidade da conta”, uma vez que eles não necessariamente precisam operar com o Bradesco. O processo deve ser concluído nos próximos dias.
