A sessão da Câmara Municipal de ontem teve como principal destaque a volta da transmissão ao vivo via Internet que estava suspensa desde o início do ano. Com isso, os munícipes poderão acompanhar o trabalho dos vereadores pelo site da Casa de Leis, que é o camararp.sp.gov.br, clicando no link “Sessão ao Vivo”. A volta das transmissões era uma solicitação de vários munícipes que não podiam acompanhar os trabalhos que se iniciam às 10h30 das quartas-feiras.
Além disso, a vereadora Cléo Meira (PTN) apresentou requerimento pedindo informações sobre o sistema ISSNet, que permite monitorar os tributos gerados em Ribeirão Pires e assim aumentar a arrecadação de tributos municipais. Caso a cidade não disponha, a edil solicita estudos para implantação deste no município.
“O Sistema ISSNet, que já existe em algumas cidades, serve para garantir o recolhimento de tributos gerados no local de origem e não ser recolhido na cidade onde fica a sede do serviço, como empresas de cartão de crédito, cartórios e bancos. Este tipo de programa pode aumentar consideravelmente a arrecadação do município. Tributos municipais devem ser recolhidos na fonte, onde são gerados, e não nas cidades onde ficam as sede dos serviços”, explicou Cléo, antes de citar cidades como Aparecida do Norte e Taubaté, que já usam este sistema com excelentes resultados.
Além disso, foram aprovados em primeira votação dois projetos de autoria do Vereador Hércules Giarola (PR). Um deles é o que determina a realização de eventos alusivos à cultura negra no feriado do “Dia da Consciência Negra”. A outra regula descontos em folha dos Funcionários Públicos e permite a celebração de convênios com instituições bancárias.
