Nas últimas semanas, um boato, originado de uma matéria veiculada na Folha de São Paulo dava conta de que a cidade de Ribeirão Pires poderia perder sua condição de Estância Turística e, consequentemente, todos os benefícios que isso traz, como incentivos vindos do Governo do Estado para o desenvolvimento do turismo da cidade concedidos via DADE, o Departamento para Auxílio ao Desenvolvimento das Estâncias.
Cidade manterá investimentos estaduais no turismo, mas terá que obedecer novas regras
Segundo o texto publicado em 10 de fevereiro pelo jornal paulistano, Ribeirão Pires poderia ser excluída do clube das 67 cidades que contam com o título de estância por mau uso da verba empregada. “Como essas verbas têm de ser aplicadas em infraestrutura, os municípios destinam parte dos recursos para projetos que não são diretamente ligados ao turismo. Ribeirão Pires, por exemplo, destinou verbas do fundo para um muro de contenção em um morro com risco de desmoronamento”, dizia parte da reportagem. Poucos dias depois, um texto veiculado na imprensa local alimentou ainda mais a história, dando conta de que a cidade, de fato, corria riscos de perder a condição por supostos erros de gestões passadas, citando inclusive que “a postura de Ribeirão Pires mudou desde janeiro, quando o prefeito Saulo Benevides assumiu”. O jornal Mais Notícias consultou diversas fontes e constatou que o fato trata-se de uma inverdade. Ou uma “quase” meia-verdade.
Via assessoria, o DADE explicou que tramita na Assembléia Legislativa um projeto que implantaria uma mudança no sistema atual para abrigar cerca de 100 novas estâncias turísticas que nos próximos anos. O plano será dividi-las em duas categorias, sendo uma principal e outra secundária o que, no futebol, seria o equivalente a primeira e segunda divisões, sendo a segunda uma espécie de divisão de acesso. Para os Municípios de Interesse Turístico, o nome técnico para as integrantes deste grupo de pleiteantes ao título, seriam rateados aproximadamente R$ 48 milhões, que deverão ser aplicados em ações que visem capacitar turisticamente os locais nos padrões adequados, como a instalação de placas, melhorias na infraestrutura e a confecção de um Plano Diretor de Turismo, ou seja, ações que visem capacitá-los para pleitear uma vaga na divisão principal que, segundo o projeto, será composta pelos atuais 67 municípios (Ribeirão Pires inclusa) e não teria alterações no sistema de disponibilização de verbas.
Segundo o secretário Estadual de Turismo, Cláudio Valverde, este novo grupo será avaliado de dois em dois anos, com base em critérios que indiquem o potencial turístico de cada cidade. “Os três municípios do grupo de acesso que estiverem mais bem preparados evoluirão para a condição de Estância, recebendo uma verba maior. Será privilegiada a meritocracia”, afirmou. Ou seja: todas as cidades receberão as verbas, umas mais, outras menos, de acordo com a análise a ser realizada pelo Departamento. Manter ou não tal condição é de responsabilidade exclusiva de cada uma delas, que deverão manter padrões adequados de qualidade para não serem rebaixadas.
Ribeirão Pires – Quanto a nossa cidade, o DADE foi claro em dizer que “Ribeirão Pires está utilizando os recursos corretamente”, mas há outras cidades com diversos problemas, como por exemplo a inclusão no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, espécie de Serasa da Administração Pública), que as impede de receber os recursos e estas poderão ter problemas no futuro, quando o critério estiver plenamente estabelecido.
O DADE ressalta que a ascensão e descenso das cidades “será uma decisão técnica e não política” e que as “cidades terão que ter planejamento” para não serem penalizadas. Ou seja: a afirmação de que Ribeirão Pires corre o risco de perder o título de estância é mentirosa, ou no máximo uma meia-verdade, um boato infundado, ao menos em curto e médio prazo.
Deputado explica novas regras – Por ora, o projeto de lei será discutido em diversas audiências de uma Frente Parlamentar que será lançada no próximo dia 20 de março na Assembléia. O deputado estadual João Caramez (PSDB), que coordenou a comissão que discutiu o assunto e formatou o projeto de lei que definiu as novas regras, também estará nela. “O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e dos Municípios. A Frente Parlamentar pelo desenvolvimento dos municípios de interesse turístico vai apoiá-los para desenvolver suas potencialidades e melhorar a qualidade de vida nas pessoas dessas cidades”, explicou o deputado.
As novas regras chegam para disciplinar melhor o processo: “não é o caso de Ribeirão Pires, mas há cidades que não têm condições de ter o título (de estância). Para que haja uma divisão mais justa criamos a figura do município de interesse turístico”. Ele ainda destacou que o projeto tem como destaque a obrigação que as estâncias terão de manter a qualidade, justamente para não serem relegadas ao segundo grupo. “O projeto é importante porque realmente vai obrigar o gestor publico a investir no turismo, que é o maior gerador de empregos do mundo”, concluiu.
Deputado João Caramez presidiu comissão das Estâncias
