Saulo pretende poupar servidores, mas acatará determinação da Justiça
Os 517 funcionários concursados da Prefeitura de Ribeirão Pires, aprovados no mais recente concurso (2012) terão que aguardar uma determinação da Justiça para saberem sobre o destino de suas carreiras no serviço público. O prefeito Saulo Benevides comunicou que, ao contrário do que foi divulgado no início da semana por um periódico regional, a demissão dos servidores não está nos planos da Municipalidade a não ser que o Judiciário obrigue a iniciativa.
O desconforto de dá por conta da recente contratação dos servidores. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que norteia a gestão pública nos municípios, “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão” (art. 21, parágrafo único). Assim, de acordo com a lei, a contratação dos mesmos foi irregular, já que ocorreu no segundo semestre de 2012 e os funcionários ainda estão em estágio probatório.
“Não tenho nenhuma intenção de demitir qualquer servidor, mesmo sabendo do aperto financeiro da Prefeitura. Ao mesmo tempo, não posso compactuar com qualquer irregularidade, pois posso responder por improbidade administrativa. Irei apenas aguardar uma manifestação da Justiça, a única que poderia me obrigar a tomar qualquer medida. Mesmo assim eu espero que o caso seja avaliado com cuidado para que possamos resolver esse problema criado na gestão passada sem causar qualquer dano aos cidadãos e à cidade”, declarou o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB).
Ao que tudo indica, caso a Justiça aponte pelo cancelamento do concurso, demissão ou afastamento, a Prefeitura providenciará os meios para a execução da ordem. “Ela (a Justiça) poderia solicitar apenas que afastássemos os aprovados e reconvocássemos cada um a medida em que houvesse necessidade. Mesmo assim, penso nas pessoas que eventualmente abandonaram outro emprego para assumir a responsabilidade de trabalhar na Prefeitura, algum respaldo precisa ser dado a eles”, apontou o peemedebista.
Apesar de ser uma situação atípica, a resolução não deve ser rápida. Todo o servidor que for afastado de suas funções poderá procurar seus direitos e exigir a permanência no cargo. Cabe agora apenas o bom senso para nortear a situação.
