Apesar de contar com a maioria de vereadores novos eleitos, o tradicional atraso de quase uma hora para se iniciar a sessão continua fazendo parte característica da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. No primeiro encontro dos vereadores deste ano, ocasião em que de fato tiveram algo para fazer, alguns temas polêmicos já compuseram a Ordem do Dia.
Os reajustes foram necessários para adequar o orçamento às despesas de seis novos gabinetes
Duas das peças são de autoria da própria Câmara. Em um deles, a Mesa sugere a redução do salário do Chefe de Gabinete. Segundo justificou o presidente da Casa, Edson Savietto, o Banha (PDT), “o presente projeto visa consolidar as Tabelas referentes de Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e sua remuneração”. Ou seja, o projeto reclassifica o nível atribuído ao cargo de Secretário Geral conduzindo seu vencimento para um nível razoável às suas atribuições e responsabilidades criando, inclusive, um adjunto. Agora, o Secretário Geral receberá o maior vencimento do Legislativo: R$10.021,17
Por outro lado, os chefes de gabinetes dos vereadores tiveram seus salários reduzidos. Banha explicou que a redução se fez necessária para atender aos seis novos vereadores eleitos para a nova legislatura. Os chefes de gabinete ganharão R$ 4.722,11 (quase dois mil reais de redução salarial). Esse mesmo salário é pago ao consultor jurídico e administrativo e ao chefe de gabinete da Presidência. Os demais funcionários mantêm a mesma tabela: secretário geral adjunto (novo cargo), coordenador de finanças e assessor técnico em informática (R$ 3.560,43 mensais cada); chefe de seção (R$ 3.200,00); assessor de relações parlamentares (R$ 1.254,68) e assessor de relações internas (R$ 1.173,51).
O setor de Contabilidade da Câmara Municipal informou que o atual percentual do gasto com folha de pagamento é da ordem de 65,98 % e que na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 não existe nada que impeça a observância da nova tabela. O mesmo setor informou que a estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da reclassificação da proposta “em quase nada irá onerar o percentual retromencionado” (grifo nosso).
Outra alteração relevante foi a inclusão dos GCMs e da equipe de Limpeza Urbana na tabela de beneficiários do Vale Refeição. “Eles servem dedicadamente à Casa igual aos demais funcionários e por isso achamos por bem estender o benefício a eles também”, explicou Banha.
